RHS Licitações

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Como funciona a requisição administrativa?

Consulta: Gostaria de saber a respeito da requisição administrativa. Como funciona? Como o governo realiza este tipo de compra? O governo paga por esta aquisição? Somos obrigados a atender?   Resposta: A autoridade pública competente poderá requisitar administrativamente (requisição administrativa) bens e serviços de pessoas e empresas, no caso de […]

Apresentei um Atestado de Capacidade Técnica no meu nome (pessoa Física) sou a sócia majoritária da empresa, responsável pelos trabalhos. Um trabalho executado pela minha pessoa não comprova que a empresa está habilitada a executar o mesmo tipo de trabalho?

Consulta: Estou participando de uma licitação onde apresentei um Atestado de Capacidade Técnica no meu nome (pessoa Física) e eu sou a sócia majoritária da empresa, responsável pelos trabalhos. Um trabalho executado pela minha pessoa não comprova que a empresa está habilitada a executar o mesmo tipo de trabalho?   […]

Em caso de MEI e ME, somos obrigados a entregar os documentos: Certidão negativo de falência e concordata ou certidão negativa de execução partrimonial; Negativa de falência e concordata (sociedades comerciais) e certidão negativa de execução patrimonal (para sociedade civis)?

Consulta: Em caso de MEI e ME, somos obrigados a entregar os documentos: CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA ou CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL; NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA (SOCIEDADES COMERCIAIS) e CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL (PARA SOCIEDADES CIVIS) ?   Resposta: Tem que entregar sim, pois se […]

Temos um contrato, onde o principal insumo que corresponde à cerca de 75% dos custos envolvidos no fornecimento, é baseado em dólar. Neste sentido, perguntamos como a Lei e a Jurisprudência tratam deste tema

Consulta: Temos um contrato, onde o principal insumo que corresponde à cerca de 75% dos custos envolvidos no fornecimento, é baseado em dólar. Neste sentido, perguntamos como a Lei e a Jurisprudência tratam deste tema: É possível pleitear a Repactuação de Valores? Existe um procedimento pré-estabelecido neste sentido? Qual o […]

Como podemos tirar a certidão negativa de débitos uma vez que o órgão não voltou com as atividades?

Consulta: Senhores tenho uma dúvida como faremos p tirar a certidão negativa de débitos uma vez que o órgão não voltou para essa atividade? Resposta: Sugiro o  link: > Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal   (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner […]

Ganhamos uma licitação ano passado, onde a quantidade estimada anual foi de 15.000 litros de Detergente. Agora temos uma nova licitação para o mesmo local com a quantidade estimada de 5.000 litros de Detergente. Meu questionamento é que o órgão licitante não utilizou todo o produto da licitação anterior ficando um saldo a ser utilizado de aproximadamente 5.000 litros, a mesma quantidade para essa nova licitação. Posso impugnar esse Edital?

Consulta: Gostaria de tirar uma dúvida referente a Impugnação de Edital. Participamos de um Licitação no ano passado, onde a quantidade estimada anual foi de 15.000 litros de Detergente ganhamos essa licitação. Agora temos uma nova licitação para o mesmo local com a quantidade estimada de 5.000 litros de Detergente. […]

Ministério da Economia lança consulta para novo sistema de licitações

Com o objetivo de aperfeiçoar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), o Ministério da Economia abriu consulta pública no portal gov.br. A Secretaria de Governo Digital da pasta pretende implementar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o Sistema de Administração […]

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