RHS Licitações

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É permitido que se altere o preço global de uma proposta com base em alterações posteriores na planilha de preços, de modo a alterar a ordem de classificação das propostas?

Em uma licitação na modalidade concorrência, após aberto envelopes 01, e passado o prazo recursal, abriu-se o envelope número 02. Em uma primeira ata constou os valores de todas as participantes no qual seriamos vencedores sobre um dos lotes e após análise das propostas, o município solicitou uma diligência sobre algumas porcentagens que não estavam fechando, mas que não alteravam o valor total do orçamento. Acontece que encaminhada a diligência, passou-se alguns dias e recebemos a decisão que nossa empresa ficou em segundo lugar perdendo para uma empresa que após ter as planilhas corrigidas pela comissão e alterando o percentual de alguns valores, reduziu o seu valor da proposta para um preço a menor. Pergunto, é possível a comissão de licitação corrigir planilhas apresentadas na proposta a ponto de baixar o valor tornando aquela licitante vencedora?

Uma empresa pode ser inabilitada por apresentar documentação emitida pelo CAU quando o edital solicitava que a mesma tivesse sido emitida pelo CREA?

Em uma licitação uma empresa foi inabilitada pois toda a documentação solicitada no edital faz referência ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a empresa apresentou toda a documentação emitida pelo CAU – Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, indo contra ao solicitado no edital. A comissão pode não aceitar documentos emitidos pelo CAU, já que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos, e o órgão permite que o arquiteto execute os projetos licitados?

Prefeitura de Uberaba abre licitação de áreas nos terminais de ônibus

A Prefeitura de Uberaba está com licitação aberta para interessados em obter permissão para o uso de áreas no interior dos terminais do Sistema BRT/Vetor. As áreas são destinadas à exploração comercial e serão instaladas nos terminais Leste, Oeste, Sudeste e Sudoeste. A licitação será na modalidade concorrência do tipo […]

Um edital pode exigir que as empresas que irão participar de uma licitação possuam atestado de capacidade técnica específico e/ou que a mesma tenha prestado ou esteja prestando tais serviços há pelo menos um ano?

Iremos participar de uma licitação para vigilância armada e observamos que recentemente que empresas sem qualquer conhecimento específico tem participado do certame. Pode a contratante exigir que as licitantes apresentem atestado de capacidade técnica específico para a atividade de vigilância, bem como exigir que tenha prestado ou esteja prestando tais serviços há pelo menos um ano?

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