Um edital está exigindo atestado de capacidade técnica de no minimo 50% do objeto licitado. Juridicamente qual a porcentagem máxima que o pregoeiro e/ou Órgão pode exigir sobre o atestado de capacidade técnica?
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Qual a limitação para registro de preço?
Em uma ata de registro de preço, estamos na dúvida de 2 situações.
1ª – 5 órgãos públicos podem aderir à mesma ata.
2ª – n órgãos públicos podem aderir desde que não ultrapasse o quíntuplo do quantitativo licitado. Quais das duas estão corretas?
Qual o valor permitido para uma dispensa de licitação?
Quais as situações em que pode ser excedido o valor de R$ 8.000,00 (art. 24) em um COMPRA DIRETA de alimentos? Recebemos uma solicitação para compra de produto desta natureza por um período de 4 meses (SETEMBRO a DEZEMBRO), no entanto o valor é estimado em R$ 3.500.00,00. Este longo período e estes valores são permitidos pela lei na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO?
TCU exige que visita técnica em licitações públicas seja justificada
12 de Setembro de 2016 A vistoria prévia ou visita técnica nas obras públicas pelos licitantes pode ser demandada pela Administração Pública nos casos em que a obra é extremamente complexa. O gestor, por sua vez, deve justificar sua necessidade e demonstrar que a vistoria permitirá que o licitante formule […]
Ética empresarial e compliance: efeito manada vs. aprofundamento
13 de Setembro de 2016 A ética empresarial adquiriu dois estigmas: o primeiro, de ser um discurso superficial, do politicamente correto; o segundo, de só criar mais burocracia nas rotinas internas das empresas. Essa distorção reflete as deficiências profissionais – não de todos, é claro, mas de uma boa maioria […]
CMTU fará licitação para instalação de lojas e quiosques na rodoviária de Londrina
12 de Setembro de 2016 Nesta terça-feira (13), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizará a licitação para instalação de lojas e quiosques no Terminal Rodoviário de Londrina (TRL). As propostas deverão ser protocoladas até as 8h30, na sede da CMTU – Rua Professor João Cândido, 1.213. O […]
Governo brasileiro prevê novo leilão do pré-sal no 2º semestre de 2017
12 de Setembro de 2016 O governo brasileiro planeja realizar a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, sob regime de concessão, e a 2ª Rodada de Licitações de áreas do pré-sal, sob regime de partilha de produção, no segundo semestre de 2017. A informação divulgada […]
Projeto que altera Lei de Licitações será votado após eleições
12 de Setembro de 2016 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reuniu ontem, 8, para debater o projeto de lei – PL nº 559/2013, que altera a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) leu os principais pontos do seu relatório […]
Lei dá benefícios a microempresas nas licitações em MT
13 de Setembro de 2016 A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Gilmar Fabris (PSD) que promove tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas pelo Estado e destinadas às aquisições de bens e serviços. Fabris explica que o objetivo é […]
Onde posso obter informações referentes a um pregão eletrônico?
O pregão eletrônico 044/2015 da Universidade federal de Alagoas foi publicado com edital sem data e hora da realização, e já foi prorrogado duas vezes. Preciso saber se tem como registrar reclamações ou entrar com recurso, pois falei com o pregoeiro via fone e fui informado da prorrogação no momento do pregão, que alegou a impossibilidade de acessar o sistema comprasnet.