Impedimento de 30 dias para participar de Licitação Federal, vale também para dispensa de licitação? E nesse caso, estamos impedidos de participar de compras em todos os Estados, ou somente de compras federais?
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O edital pode exigir que apenas empresas com sede no município onde esta sendo aberta a licitação possa participar da mesma?
Temos interesse em participar de uma licitação em um município para aquisição de material de expediente e escolar. Ocorre que no edital está previsto que apenas poderá participar do processo, empresas com sede no município, ou seja, para as papelarias locais. É legal este processo, mesmo com lei e decreto municipal? Caso seja passivo de impugnação, solicitamos modelo para tal.
Prefeitura faz chamada pública licitação para venda de terrenos no Distrito Industrial
11 de Outubro de 2016 Com vistas a atrair novas empresas e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda em Nova Olímpia, a Prefeitura de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, abre novo processo licitatório para a comercialização de centenas de […]
Licitação do lixo será lançada este mês; concessão vale por 20 anos
06 de Outubro de 2016 A prefeitura de Salvador lança até o final deste mês a licitação das empresas que vão a operar os serviços relacionados à coleta e destinação do lixo (ou resíduos sólidos) da capital. A concessão valerá por 20 anos e terá licitação na modalidade menor preço […]
Aberta licitação para a nova rodoviária de Salvador
07 de Outubro de 2016 O processo licitatório para a construção e operação da nova Estação rodoviária de Salvador, que vai funcionar no bairro de Águas Claras, a 15 quilômetros do atual local, na BR-324, foi iniciado nesta quinta-feira pelo Governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O […]
Dnit publica edital de licitação para a construção da Ponte Xambioá-TO/São Geraldo-PA
11 de Outubro de 2016 Foi publicado o edital de licitação no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para construção da Ponte que liga a cidade de Xambioá, no Bico do Papagaio a São Geraldo, no sudeste do Pará. A obra está contemplada no Programa de Aceleração […]
MP de Contas quer publicação de licitação de lixo em Linhares em até 30 dias
10 de Outubro de 2016 O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última semana, uma recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias, publique o edital de licitação para regularização da contratação do serviço municipal de coleta de resíduos sólidos domiciliares. O objetivo do aviso […]
É permitido por lei não divulgar a data de abertura do envelope da proposta?
Participamos de uma licitação, entregamos os 2 envelopes, um de habilitação e outro contendo a carta proposta. No primeiro momento a comissão arbitrou um grupo de 5 licitantes para fazer a conferencia da documentação, após essa etapa a banca suspendeu por alguns dias o certame alegando que a equipe iria analisar todas as documentações. Após alguns dias o resultado da habilitação foi divulgado e nós tínhamos sido habilitados. Então aguardamos algum contato para ver quando os envelopes de habilitação seriam abertos, mas não houve contato direto, apenas divulgaram no diário. Como nós não estávamos cientes do dia da abertura da carta proposta, não comparecemos. Alguns dias depois ao ver que estava demorando para divulgação do resultado final da licitação, entramos em contato e tivemos a seguinte resposta: Nossa empresa ficou em segundo lugar nos preços, e o primeiro lugar foi inabilitado por falta de documentação. Porém como não estávamos presente, outra empresa que estava na abertura da proposta, cobriu o preço da segunda colocada e foi contratada. OBS: Todas as empresas envolvidas se enquadravam como ME ou EPP. Isso é permitido por lei?
Como podemos renovar contratos de Prestação de Serviços?
Possuímos diversos contratos de Prestação de Serviços com a Administração Publica Municipal e gostaria de saber se estes contratos podem ser renovados pelo atual prefeito, considerando que seu mandato não será renovado no próximo exercício.
Posso renovar os contratos, desde que a data final dos mesmos esteja dentro este exercício (dentro do mandato do atual prefeito)
OU
Posso renovar os contratos, desde que haja “suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, mesmo que o contrato avance para o próximo exercício mandato de outro prefeito?
Depois do produto ser entregue e utilizado, o órgão público pode solicitar a troca por outro modelo?
Participamos de um pregão de Notebooks, e os equipamentos que ofertamos foram aceitos e entregues, e depois de alguns dias o Órgão abriu uma diligência e pede a troca dos equipamentos por outro modelo. Isto esta correto, uma vez que os equipamentos já foram abertos e usados?