Recebemos um atestado de capacidade que recebemos do TSE, gostaria de uma análise do jurídico referente a validade do documento para processos de licitação. Eles disseram que não enviam mais a via física, só esse documento eletrônico e que ele será o utilizado por grande parte dos órgãos devido a […]
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É possível aplicar um desconto de 10% em todos os itens da planilha?
Estou com dúvida em relação ao desconto em uma licitação, essa prática é vedada? Ex.: digamos que irei concorrer a um certame, e resolvo depreciar em 10%, posso fazer isso em todos os itens da planilha? Qual seria a melhor forma, e caso não possa, como embasar para defesa? Há […]
O atestado de capacidade técnica deve ser em nome do profissional ou da empresa?
Participamos de uma licitação da modalidade concorrência onde no item de qualificação técnica o edital exigia os seguintes requisitos: – Comprovação por intermédio de no mínimo 01 (um) Atestado ou Declaração expedida por contratante, pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente acervado no CREA ou CAU, de que o […]
Lei 8666, de 21 de Junho de 1993 (Atualizada)
Lei 8666 Dúvidas respondidas sobre a Lei 8666: Artigo 30 da Lei 8666 se aplica às seguradoras? Dispensa de Licitação segundo a Lei 8666. Atraso no pagamento pela Lei 8666. Lei 8666: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios (Referente […]
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
A Lei 10520 institui o Pregão como modalidade de Licitação e complementa as variantes da Lei 8.666/93. Os princípios da Lei 10520 (Veja, também, os princípios da Lei 8666/93) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para aquisição de […]
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016 No ano de 2016, entrou em vigor uma lei muito importante no ramo do Direito Administrativo, a Lei nº 13.303 /2016, também conhecida também como Lei das Estatais ou Lei da Responsabilidade das Empresas Estatais. A Lei 13.303/2016 dialoga com o […]
Recursos travam licitação do convênio médico de Sto.André
06 de Março de 2018 Recursos de duas empresas travaram temporariamente o andamento da licitação da Prefeitura de Santo André para contratação de operadora de plano de saúde aos servidores ativos e inativos do Paço, além de dependentes. Um dos últimos passos do processo licitatório aconteceu no dia 7 de […]
Reaberta a licitação de 4 milhões 500 mil para reforma de escolas em Timon
06 de Março de 2018 Após alegação de erro na planilha com os valores a ser executados nas obras de reformas de 12 escolas municipais, a Coordenadora Geral de Controle das Licitação abriu novo edital para a contratação em Regime Diferenciado de Contratação Presencial – RDC N°02/2018, cujo objeto permanece […]
Prazo para consulta pública da nova licitação dos ônibus de SP termina nesta segunda
05 de Março de 2018 O prazo para a consulta pública sobre a nova licitação do transporte público de São Paulo termina nesta segunda-feira, 5 de março. Os detalhes sobre o edital estão no site da Prefeitura. A SPTrans também publicou a proposta em seu site. No sábado (3), a Secretaria de […]
Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do transporte em São Carlos
06 de Março de 2018 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação que trata de contratar, em caráter definitivo, uma nova nova empresa responsável pelo transporte público em São Carlos. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) a partir da representação do advogado Randal Pereira de Souza […]