Num edital consta a obrigatoriedade de atendimento á Lei Federal de preenchimento no quadro de funcionários com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência. Qual documento devo enviar para comprovar esse atendimento? Como consultar se as outras empresas que estarão participando, atendem esta questão? Se alguém apresentar apenas uma declaração […]
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O que fazer no caso da entidade não responder um recurso impetrado pela empresa?
Em um processo licitatório na qual fomos vencedores, uma empresa concorrente entrou com recurso para nos inabilitar, e foram feitas as contra razões protocoladas dentro do prazo estipulado no edital. Foi estabelecido o prazo de 5 dias para o parecer da comissão e setor jurídico, porém a comissão de licitação […]
Como proceder no caso de estar com um pagamento de um serviço prestado em atraso?
Estamos com o pagamento de um serviço prestado em atraso, e fomos informados de que não existe dinheiro na conta para o pagamento. Antes de realizarmos os serviços recebemos o empenho para pagamento após a execução dos serviços, como procede? Se havia um empenho, deveria ter dinheiro para pagar? Em […]
Prefeitura economiza R$ 22 milhões com licitações em 2018
17 de Abril de 2018 As licitações realizadas no primeiro trimestre de 2018 geraram economia de R$ 21.926.178,11 aos cofres da Prefeitura de Teresina. O balanço foi divulgado pela Central de Licitações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), e aponta também que foram realizados 75 certames de […]
Licitações preveem R$ 5,5 milhões em asfalto para três cidades
16 de Abril de 2018 A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 16), R$ 5,5 milhões em resultados de licitações para pavimentação em Paranhos, Selvíria e Jardim. Por R$ 2,9 milhões, a TS Construtora venceu a concorrência de pavimentação e […]
Prefeitura de Maceió está com cinco licitações abertas; confira
17 de Abril de 2018 Pautados pela transparência, economicidade e eficácia, os processos de compras públicas na Administração Municipal são constantes e dinâmicos. A cada semana, novos editais são lançados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). Além de atender às demandas de órgãos e secretarias, as licitações […]
Projeto proíbe empresas condenadas a participarem de licitações é aprovado em Limeira
17 de Abril de 2018 Foi aprovado na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 37/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), que trata da proibição de empresas que respondam a processos criminais de estabelecer qualquer tipo de contrato com o poder público […]
Contratos administrativos e licitações são julgados em Sessão da Segunda Câmara
17 de Abril de 2018 Realizada na tarde desta terça-feira, 17/04, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a sessão da Segunda Câmara contou com a presença dos conselheiros Marcio Monteiro, presidente da sessão, juntamente com o conselheiro Iran Coelho das Neves e o conselheiro-substituto Leandro Lobo. Esteve […]
A cobrança de taxa para retirar um edital é legal?
Recebi alguns avisos de licitação que mencionavam a necessidade de uma doação para a APM para realizar a retirada do edital pessoalmente. Fazendo algumas pesquisas, descobri que é possível a cobrança para retiradas desde que sejam condizentes com os custos de impressão do edital. Então, liguei para um dos órgãos […]
Uma empresa não sendo ME, poderá concorrer em uma licitação exclusiva?
Em uma licitação EXCLUSIVA para micro e pequenas empresas, o edital faz a seguinte ressalva: Em atendimento ao Princípio da Economicidade e ainda como forma de evitarem-se prejuízos ao erário público com realização de novas publicações, não existindo pelos menos 03 (três) participantes enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno […]