Executamos uma obra para um determinado Órgão Público, e após finalização solicitei Atestado de Capacidade Técnica. Estranhamente recebi um comunicado que para Emissão do Atestado deveria efetuar um deposito de 420,00 na conta da Empresa. Gostaria de saber se pode ser cobrado o ATESTADO?
Penso que o Órgão até pode cobrar pela emissão de atestado, destarte o valor indicado é deveras desarrazoado, acabando por impedir o exercício ao direito constitucional de informação.
Solicite o atestado novamente e peça que seja informada a norma que estabeleceu a cobrança.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).