Temos uma Ata de Registro de Preços que venceu em Agosto. Porém em Julho o mesmo empenhou alguns produtos e não nos avisou. Minha dúvida é a seguinte, somos obrigados a atendê-los?
Se o empenho foi publicado, deve ser atendido.
Sugiro um contato com a Administração par informar o não recebimento do empenho, e se for o caso, solicitar prorrogação do prazo de entrega.
(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).