Poderia um funcionário direto ou indireto usar a própria empresa EPP/ ME para participar de licitação, uma vez que a empresa que ele presta serviço de maior porte, não pode participar dessa concorrência, pela Lei de preferência das Micro Empresas? Resposta: Os impedimentos são aqueles descrito no §4º, do
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Microempresa tem que apresentar balanço para se cadastrar?
Em sendo empresa de pequeno porte qual documentação apresentar na parte de balanço patrimonial? Empresa optante pelo simples nacional tem que ter balanço patrimonial no formato do SPED? Resposta: Segundo a lista de perguntas e respostas divulgadas pelo Comprasnet, para efeito de SICAF, Sistema (Federal) de Cadastro de Fornecedores:
Para aquisição de bens, pode-se utilizar a modalidade concorrência?
Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes? Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de “Concorrência” para aquisição
A Administração poderá revogar a licitação que se encontra “sub judice” no TCU?
Participei de um pregão, mas o mesmo foi alvo de uma representação junto ao TCU e provavelmente devido ao tribunal não ter julgado, os vencedores não foram declarados (falta homologação e adjudicação). Por outro lado, o órgão licitante nos propôs um novo aditamento por 12 meses com preços bem melhores
Licitação para estrangeiros, como será?
Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de maio deste ano. Com isso, será aberto um mercado de mais de
Acórdão 534/2020 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Licitação. Pregão. Negociação. Obrigatoriedade. Na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor visando obter melhor proposta para a Administração deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou entidade promotora do certame.
PESQUISA DE LICITAÇÕES E SUA EFICÁCIA
O planejamento é etapa fundamental para ser bem sucedido em qualquer atividade, essencialmente no que diz respeito as licitações. Cada fase do processo licitatório requer análise. Levantamentos de dados e isso só é possível por meio de pesquisa de licitações. Sendo essa uma etapa fundamental do sucesso no mercado de
PORTAL DE LICITAÇÕES E SUAS FUNCIONALIDADES
O Portal de licitações é a ferramenta mais eficaz e completa para ser bem sucedido em um processo licitatório. Isso porque, o Portal de Licitações disponibiliza todas as informações necessárias para que a participação do licitante nesse procedimento seja positiva. Sabendo da importância das informações para um processo licitatório, a
LICITAÇÕES DE SERVIÇOS – ENTENDA TUDO SOBRE
As licitações são procedimentos administrativos contratados pela Administração Pública, a fim de satisfazer as necessidades da sociedade. Nesse caso pode ocorrer a compra de um bem ou contratação de um serviço oferecido por uma empresa que esteja de acordo com as exigências dos órgãos públicos. Nesse contexto, os serviços a
Jurisdição de tribunais de contas poderá limitar adesão à ata de registro de preços
O Projeto de Lei 6274/19 proíbe que um órgão público celebre adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de órgão fiscalizado por tribunal de contas distinto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Lei de Licitações determina que, sempre que possível, as compras dos órgãos públicos devem ser