Para desenvolvimento do Plano Diretor de Infraestrutura do Campus Guarulhos da UNIFESP A contratação de Planos Diretores de Infraestrutura para os campi visa coordenar suas iniciativas e organizar o seu crescimento e consolidação para os próximos 20 anos. O Plano Diretor é o instrumento necessário para que os
Quando a administração pública atrasa os pagamentos é possível requerer que paguem juros ou correção monetária? Deve estar previsto em edital ou existe alguma legislação que supra a condição? Que índice financeiro usa-se no caso de pagamentos públicos?
Se todas as empresas em um pregão forem desclassificadas o que deve acontecer?
Em uma licitação uma empresa apresentou na fase de documentos procuração sem reconhecimento de firma, na abertura do envelope de preço constatamos que toda documentação (declarações e proposta) foram assinadas pelo procurador. Perguntamos se a falta do reconhecimento não desclassificaria a empresa?
A Secretaria de Portos da Presidência da República publicou terça, 10 de fevereiro, o edital de licitação para contratação das obras de dragagem no Porto de Santos (SP).
A licitação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na forma eletrônica e por meio de contratação integrada, observadas as disposições da Lei nº 12.462/2011.
O objeto do certame compreende a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a execução das obras de dragagem por resultado para readequação da geometria do canal de acesso ao Porto e demais serviços necessários para a entrega das obras.
O Edital está disponível nos sítios www.portosdobrasil.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br ou, ainda, diretamente na sede da SEP/PR, localizada no SCN, Quadra 04, Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala “D”, Sala 1.102 – Brasília – DF, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), no horário comercial.
As propostas deverão ser apresentadas até às 10h do dia 17/03/2015, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
Mais informações sobre o Edital poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (61) 3411-3788.
As obras fazem parte do Plano Nacional de Dragagem – PND-II, instituído pelo novo marco regulatório do setor. O PND-II, lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, integra o Programa de Investimento em Logística – Portos.
O ministro Edinho Araújo se disse confiante no sucesso desta licitação. “A dragagem contínua é vital para o Porto de Santos e faremos todos os esforços possíveis para o sucesso do certame”, afirmou o ministro.
(Fonte: SEP)
