Participei de um pregão eletrônico, Fiquei em 4º lugar em preço, e os 3 primeiros foram desclassificados. Fui questionado se queria continuar e marquei sim. Enviei a proposta, pediram para eu corrigir mas não consegui enviar a tempo (por motivo técnico) e pularam para o 5º colocado, qual brigou com o 6º colocado por meio de recursos. Por fim o 5º colocado ganhou e foi homologado dia 11/06/2015. Assim como fizeram com as 3 primeiras propostas a situação do meu lance ficou como Recusado. Há algum risco de minha empresa ser penalizada? O que eu posso fazer para não ser penalizado?Pergunta se é possível que a empresa seja punida.
Em uma licitação para manutenção de equipamentos médicos notei certo exagero nas solicitações do edital, tais como: Licença Ambiental emitida pelo município da empresa onde reside, Atestado de capacidade técnica para a prestação do referido serviço; prestado a pessoa jurídica de direito público ou privado, no caso de público contrato já executado com acompanhamento da referida ART (anotação de Responsabilidade Técnica), Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica com vinculo do engenheiro eletricista responsável perante o CREA, Certidão de Regularidade do Responsável Técnico Farmacêutico Bioquímico, que comprove vinculo com a empresa licitante, Certidão de registro e quitação de pessoa física; onde consta responsabilidade técnica e vinculo com a empresa perante o CREA e :A empresa deverá fazer uma visita técnica IN LOCO para verificação dos equipamentos e endereços a todas as unidades e solicitar do responsável: Atestado de comprovação da referida visita técnica ates da assinatura do contrato.
Participamos de uma Tomada de Preços, sendo que a empresa concorrente solicitou a desclassificação da nossa empresa alegando irregularidade no ACERVO TÉCNICO, e a comissão de licitação, suspendeu o processo sob alegação que precisaria de um apoio jurídico para a questão e que marcaria outra data para abertura das propostas de preço. Quatro dias depois, recebemos via e-mail a ata de abertura das propostas, sendo que tudo ocorreu sem nossa participação, e a nossa proposta ficou superior. No caso se não concordamos com a atitude da comissão de licitação, qual providencias poderemos adotar?
Participamos de uma licitação do e uma das empresas participantes, criticou o CRQ da nossa empresa (registro CREA) o qual estava desatualizado, ocasionando nossa inabilitação no pregão. Então, corri no CREA e no mesmo dia da licitação, consegui atualizar nosso CRQ. Minha dúvida: Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?
Teresina se destaca como a única capital do Nordeste com uma Pista Olímpica de Bicicross BMX. Ela será construída na Avenida General João Campelo R. Lima, no bairro Gurupi, zona Sudeste da capital. Esta ação valorizará ainda mais o esporte, que já é praticado no Piauí e tem destaque
A construção de três novos prédios para a Câmara dos Deputados e a reforma de um outro, no projeto chamado de “Parlashopping”, vai deixar nas mãos de sete deputados que integram a Mesa Diretora a decisão sobre todo o controverso processo de licitação para escolha de quem tocará a obra, estimada em R$ 1 bilhão. É uma novidade em relação à contratação de empreiteiras.
O Ato da Mesa Diretora número 11, de 25 de março deste ano, deixa claro que competirá aos deputados a palavra final sobre todo o processo. Diz o texto: “Mesa Diretora é o gestor da Parceria Público Privada (PPP), tendo competência de regulamentar e gerir todo o processo de concepção, modelagem, licitação, contratação e execução da parceria.”
As PPPs são instrumentos usados, na maioria das vezes, pelo Executivo para facilitar e acelerar contratação de empresas privadas para a prestação de serviços por um determinado período. A companhia selecionada faz uma rodovia, por exemplo, e, em troca, ganha o direito de explorar o pedágio por um tempo.
O mesmo Ato constituiu uma comissão especial para auxiliar a Mesa Diretora no exame e julgamento dos documentos apresentados pelas empresas. Um outro parágrafo do Ato dá plenos poderes ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tomar decisões: “Em caso de matéria inadiável, poderá o presidente da Câmara, ou quem o substituir, decidir ad referendum da Mesa Diretora sobre matérias de que trata a presente regulamentação.” Não fica claro o que poderia ser matéria inadiável.
Primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) nega que a Mesa analisará as propostas e decidirá a licitação.
— Tem uma equipe de licitação da Câmara que vai julgar. A palavra final não será da Mesa — afirmou.
No entanto, outro trecho do Ato deixa explícito que a comissão não tem poder algum para decidir: “A comissão especial não tem poder decisório”. Confrontado com este enunciado, Mansur disse:
— A Mesa vai acompanhar o processo atentamente. Mas a parte de julgamento vai ter uma equipe, sob supervisão da Mesa, que vai poder aprovar o processo.
A utilização de PPP no Legislativo é uma novidade. O instrumento foi incluído na Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas do PIS/Cofins sobre produtos importados. Outros “jabutis” — nome dado a matérias exóticas em uma proposta legislativa —, como o que permite a redução de contribuições de igrejas ao INSS, também foram embutidos na mesma MP. A obra faraônica que Cunha fez aprovar é duas vezes maior que o tamanho da Câmara. Atualmente, a Casa tem cerca de 150 mil metros quadrados de área construída. O plano é fazer uma obra com 332 mil metros quadrados de área construída. Estão previstos quatro blocos — sendo um reformado, pois já existe. O projeto inicial prevê garagem para 4.400 veículos e a possibilidade de instalação de lojas. Os gabinetes dos deputados passarão de 40 metros quadrados para 60 metros quadrados.
Seis empresas retiraram edital para apresentar a modelagem para a realização da PPP. Uma delas foi recusada. As cinco empresas na disputa poderão participar da licitação para a obra. Como serão elas que elaborarão as características e custos da obra, poderão, em tese, levar vantagem em relação a outras concorrentes, embora o edital diga que não.
Ao justificar a obra, Mansur afirmou que não haverá recursos públicos e que a empresa vencedora arcará com os custos e, em troca, poderá explorar as vagas de estacionamento e as lojas. O edital para a PPP aponta como “receitas acessórias” para a vencedora espaços para lojas, bancos, praça de alimentação e livrarias. Além disso, poderá explorar espaços publicitários.
(Fonte: Diario da Manhã)
