Em uma licitação fomos desclassificados por enviar Documentação “INTEMPESTIVAMENTE”, não atendendo ao disposto do Edital, que diz: “em até 3 (três) dias úteis, sua Proposta Formal escrita deverá ser entregue no Órgão” O envelope com a documentação foi postado no dia seguinte ao Pregão, via SEDEX, conforme comprovante em meu poder. Isto posto, não entendemos o motivo da desclassificação e se é possível interpor recurso. Obs.: O significado da palavra INTEMPESTIVAMENTE, é muito vago em sua definição?
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É obrigatório o reconhecimento de firma?
Gostaria de uma informação referente a exigência de reconhecimento de firma nas declarações, se Licito ou ilícito? Tem jurisprudência?
Pode uma empresa participar de licitações no Órgão onde tem uma função?
Sou diretor de uma empresa e trabalho em uma Oscip que gerencia saúde de minha cidade, exerço função de médico clinico geral em um posto de saúde. Pode a minha empresa licitar com essa mesma prefeitura?
A empresa pode ser inabilitada por não apresentar a certidão de não inscritos?
Em uma licitação um pedia o Edital em um dos itens, “Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra equivalente, NA FORMA DA LEI”. Ocorre que uma empresa apresentou apenas a certidão negativa de inscritos na dívida ativa, deixando de apresentar a certidão de não inscritos. Pergunta. Com base na Lei e como pede o Edital sem especificar as duas Certidões, a Jurisprudência do TCE ou TCU inclina-se pra qual lado? Como está sendo o entendimento nesse sentido? Seria caso de desabilitar a licitante pois deixou de apresentar uma certidão que o Edital exigia?
Quantos dias uma empresa ME tem para apresentar uma certidão válida após ser declarada vencedora?
Estou entrando em uma concorrência com a CND vencida, por ser micro empresa tenho quantos dias uteis para apresentar a CND válida? Isso ira parar a licitação ou a comissão pode dar sequência e caso venho ganhar tenho o prazo de enviar? Qual lei é essa? De conformidade com o
Ex-secretário e ex-diretor são condenados por fraude em licitação para a compra de radares de trânsito em Pato Branco
07 de Novembro de 2017 O ex-secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Vlademir José Dal Ross e o ex-diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, Ivo Brandalise foram condenados pela Justiça por fraude em licitação. Na mesma sentença, o juiz Luiz Henrique Vianna Silva
Pequenos negócios podem participar de licitações públicas
07 de Novembro de 2017 Comercializar com o poder público é uma grande oportunidade para micro, pequenos empresários e empreendedores individuais, mas que exige conhecimento dos trâmites necessários para participação dos processos licitatórios. Às vezes, mesmo a empresa tendo o produto ou condições de prestar o serviço, não sabe como
Cuiabá não consegue lançar licitação e prorroga contrato
08 de Novembro de 2017 Sem conseguir lançar o novo edital para licitação de coleta de lixo em Cuiabá, a prefeitura prorrogou contrato com a empresa Locar. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do município e também pela empresa. A perspectiva era de que até no mês passado
Liminar do TCE suspende licitação dos consignados de Richa
07 de Novembro de 2017 Às vésperas da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu, na tarde desta terça-feira (7), o processo licitatório lançado pelo governo do Paraná para contratar empresa para implantar e administrar sistema de gerenciamento de empréstimos consignados aos servidores estaduais. Em caráter
Metrô abre licitação para obras da Estação Estrada Parque
08 de Novembro de 2017 As obras da Estação Estrada Parque da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) estão mais perto de serem finalizadas. Nesta quarta-feira (8), o governo de Brasília abriu a licitação para concluir as intervenções. A concorrência foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje.