Ganhamos uma concorrência para prestação de serviços no Valor R$ 600.000,00. Recebemos o contrato com o valor de R$ 600.000,00, porem no mesmo contrato informa que o valor do EMPENHO foi de R$ 60.000,00, ou seja apenas 10% do valor contratual. Fizemos o questionamento, e nos foi informado que esta
Apoio jurídico
A impugnação pode ser feita antes da abertura das propostas?
Recentemente participamos de um Pregão referente a REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de veículos, fomos desclassificados porque nossos veículos apesar de atender a todos os itens do edital, não atendeu ao item de comprimento do veículo que foi exigido. Fomos desclassificados e automaticamente chamaram o único participante que tem o
Qual prazo do certame de um pregão eletrônico internacional?
Iremos participar de um pregão eletrônico internacional, e gostaria de saber se o prazo da publicação do edital até a data do certame, pode ser somente de 15 dias? Existe alguma jurisprudência que indique mais prazo? Pergunto pois 15 dias é muito pouco para uma empresa internacional providenciar toda a
Qual o prazo para obter atestado de capacidade técnica?
Qual o prazo pra uma firma obter uma capacidade técnica, SE ela só tem 3 meses de FUNCIONAMENTO? A matéria é regida pela Lei N. 8.666/93, Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (…) II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
Quais as regras de utilização do benefício das microempresas?
Participamos de um Pregão Eletrônico e ficamos na terceira colocação. A primeira empresa foi desclassificada, a segunda foi convocada a enviar o anexo no sistema, porém esta empresa segunda colocada não é ME/EPP, e o sistema não fez a convocação do benefício da lei 123. O valor da empresa segunda
É legal uma licitação exigir patrimônio mínimo?
Uma licitação pede 10% de patrimônio, referente ao valor da contratação, e só nesse quesito não conseguimos atender o edital. Nesse caso podemos impugnar o edital? A jurisprudência a respeito indica que não é admissível a exigência de capital e patrimônio líquido no mesmo edital. Mas, cabe exigir um
Como comprovar que o procurador está apto a assinar propostas e declarações?
Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações. Como devemos agir? No caso em foco cabe
Como proceder em caso de cancelamento de uma ordem de compra já executada?
Recebemos de um uma ordem de compra, ou seja um pedido, e do nada eles enviam um e-mail solicitando cancelamento da mesma. Nossa empresa já estava produzindo o pedido e parte do mesmo já está pronto. O que podemos fazer nesse caso? O Comitê Paralímpico Brasileiro integra, como subsistema, o
Qual lei exige que o acervo do engenheiro deve ser do profissional e não da empresa?
Qual é a lei que fala que o acervo deve ser do profissional (Engenheiro) e não da empresa, pois até onde pesquisei a empresa não tem acervo técnico e sim o profissional, quando a empresa troca de profissional não pode mais usar os acervos das obras executadas pelo profissional? Em
Como proceder em caso de pressão exagerada em reduzir os valores da licitação?
Ganhamos uma licitação de pregão eletrônico recentemente e estamos na fase de negociação com o pregoeiro. Estamos abaixo do valor estimado pelo edital, e já concedemos descontos de até 5% sobre o valor total, e o pregoeiro está nos ameaçando de não aceitabilidade da proposta e desclassificação. Já estamos em