Um contrato com vigência de 12 meses prorrogáveis até o limite de 60 meses terá que ser aditado em razão do aumento da demanda de fornecimento. Como calcular os 25% para aditamento contratual? Sobre 12 ou 60 meses?
Apoio jurídico
Acréscimo ou Supressões no Contrato
“Os licitantes vencedores ficarão obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários” Como podemos solicitar o aumento referente a esse valor?
Certidão Positiva de ações trabalhistas em Licitações
A certidão positiva de ações trabalhistas impede a participação. Isso está correto?
Acervo Técnico: Produtos ou Serviços
É possível solicitar “acervo técnico” para aquisição de produtos (ex: tintas)? Ou acervo técnico é somente para serviços?
Exigência em Edital: CAT de Arquiteto
Participaremos de uma licitação em que o Edital pede a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de um arquiteto não podendo apresentar o de um engenheiro. Esta exigência tem parâmetro legal? Pode ser feita?
Amparo dos O.P referente a isenção de taxas
Os órgãos públicos não pagam nenhuma taxa adicional referente a IPI , ICMS. Qual o amparo legal que esses órgãos possuem?
Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?
Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise