É restritiva a exigência de comprovação de aptidão técnica-operacional de até 03 (três) atestados e, não admitindo-se o somatório dos atestados para atender os quantitativos mínimos exigidos em cada um dos itens?
Apoio jurídico
Empresa Nova X Atestados Empresa Antiga
Abrimos uma nova empresa e não temos atestado de capacidade técnica que o edital está exigindo. Como proceder?
Atestados com exigência de localidade
É legal um edital pontuar a licitante por apresentação de atestado que comprove estar executando serviços de desenvolvimento de sistemas em ambiente de instalações próprias, no estado da Bahia?
Atestados compatíveis em características
Nossos atestados são compatíveis em características, mas não em quantidade. O que posso fazer?
Atestado em nome do profissional responsável
A empresa vencedora foi habilitada, mesmo após constar em ata, que ela não apresentou atestado em nome da empresa. O órgão licitante decidiu habilitá-la, informando que a empresa apresentou o atestado em nome do profissional responsável.
Atestados Compatíveis com Objeto
Em uma licitação, na qualificação técnica é exigido atestado compatível com o objeto ( 10.000 m em 12 meses). Fui desclassificado, por apresentar atestado de execução de 5.000 em 6 meses.Está correto? Cabe recurso?
Consórcio: Documentos da Matriz X Filial
Pode-se caracterizar como consórcio, uma licitação em que na habilitação a empresa apresente documentos da matriz e filial?
Quantidade de Atestados para Licitação TP
Um edital de TP solicita atestados de capacidade técnica “no plural”. Se uma empresa apresentar um só atestado que atenda as características do objeto, em quantidades é válido?Deve ser habilitada?
Taxa para retirada de Edital
Em que caso é legal a cobrança de taxas para retirada de editais para participação de pregão presencial?
Atestado ou Atestados de Capacidade Técnica
Em uma concorrência, o edital, solicita que o serviço licitado terá sua comprovação de atendimento efetuada, inclusive a quantidade através de um único atestado. Qual o amparo legal?