Qual documento deverá ser apresentado para comprovação de capital integralizado? O que fazer no caso de certidão de tributos mobiliários se a empresa não possui imóveis?
Apoio jurídico
Atestados averbados no CREA
Pode o órgão licitante exigir para qualificação técnica, atestados em nome da empresa licitante devidamente averbados no CREA, uma vez que o CREA não fornece averbação em atestados no nome de empresa?
Atestados de responsabilidade técnica: Profissional ou Empresa
Os atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA devem estar em nome do profissional, ou da Empresa também?
Capacitação técnica fornecida pelo próprio órgão licitante
É legal o órgão público fornecer atestado técnico para uma empresa, e esta utilizá-lo em uma licitação do próprio órgão licitante?
Atestados de Empresas Internacionais
Uma empresa que atue no mercado internacional poderá apresentar atestados de seus clientes internacionais em uma licitação para o atendimento da exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica?
Atestado registrado na entidade competente
Solicitamos atestado de comprovação de aptidão, apresentados por pessoa jurídica ou privada, no entanto não solicitamos que o mesmo fosse registrado na entidade competente. Qual justificativa podemos dar, para prosseguirmos com a licitação?
Habilitação para Licitação: Cópia Simples X Cópia Autenticada
Quando há publicações na Imprensa Oficial, em documentos como: Autorização e Licença de Funcionamento, Registros de produtos, etc. que saem publicados no Diário Oficial (União/Estado), a cópia da folha do jornal deve ser autenticada?
Empresa sem Atestado de Capacidade Técnica pode participar de Licitação?
Se uma empresa não possuir Atestado de Capacidade Técnica, pois nunca prestou serviço numa determinada área, ela pode participar de uma licitação?
Prazo de Validade dos Atestados de Capacidade Técnica
Uma vez que o atestado de capacidade técnica, o mesmo não possui prazo de validade, qual o embasamento legal para que o mesmo seja válido por tempo indeterminado?
Comprovação de aptidão técnica-operacional
É restritiva a exigência de comprovação de aptidão técnica-operacional de até 03 (três) atestados e, não admitindo-se o somatório dos atestados para atender os quantitativos mínimos exigidos em cada um dos itens?