Ganhei uma licitação em um Exercito, posso fornecer carona para órgãos municipais como Prefeitura?
Apoio jurídico
Atestado de Capacidade Técnica
Quando o objeto do edital requer um equipamento muito especifico e de venda não usual, é possível apresentar Atestado de Capacidade Técnica de um produto importado fornecido por um comprador do país de origem
Renovação dos Contratos
Contrato poderá ser renovado por mais 12 meses, extrapolando os R$ 650.000,00? Caso a resposta acima seja positiva, considera-se o valor de R$ 650.000,00/ano?
Empresa suspensa por 5 anos das Licitações
Um concorrente está suspenso por 5 anos. O mesmo pode continuar a participar de licitação se sim em qual esfera: Federal, Estadual ou Municipal?
Inabilitação: Alvará de Funcionamento
Um edital descreve que o licitante vencedor deverá estar pronto para atendimento pelo período de 24 e fomos inabilitados, pois nosso alvará de funcionamento descreve que o período é das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 15:00
Especificação do Objeto
Em um pregão que participei entrei com um recurso solicitando, que seja reconsiderada a decisão do pregoeiro e da equipe técnica, pois na descrição do item que cotamos, o produto tem a mesma finalidade da especificação do edital e fomos desclassificados. Cabe recurso?
Tomada de Preços
Soubemos de uma licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS mas o órgão, recusou a entregar o edital, devido a ter pouco tempo hábil antes da licitação. Gostaria de saber qual providencia podemos tomar para conhecer o edital?
Aquisição dos Produtos Contratados
Ganhamos uma licitação para aquisição de determinado produto. Após assinado o contrato a prefeitura até hoje não enviou a nota de autorização de fornecimento e o prazo de vigência do contrato esta prestes a vencer.
Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de preferência para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladores, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
Fomos inabilitados no momento da conferencia dos documentos, em uma consulta ao sitio do ministério do trabalho, a certidão CNDT saiu positiva. A comissão de licitações está certa?