Já participo de licitações na modalidade pregão presencial, agora gostaria de cadastrar minha empresa para participar dos pregões eletrônicos. O que devo fazer?
Apoio jurídico
Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 5º, 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica
Validade da Certidão de Falência e Concordata
A Certidão de Falência e Concordata tem seu prazo de validade de apenas 30 dias. Existe a possibilidade de essa certidão ter um prazo maior de validade?
Pagamento atrasado. Parcelamento de débito.
Estamos com um pagamento em atraso desde 01/2014, e gostaria de uma orientação de como solicitar o pagamento? Existe na Lei alguma possibilidade de acordo ou parcelamento do débito dessa pendência?
Concorrência com valor global
Participamos de uma concorrência com valor global. Ocorre que a empresa apresentou uma planilha de orçamento com um item que a comissão considerou inexeqüível, mas o valor global com a soma de todos os itens ficou em relação ao preço Maximo 14% abaixo. Isso esta correto? Como proceder?
Participação de Pequenas Empresas nas Concorrências
Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?
Licitação Suspensa
Participei de um Convite com mais duas empresas. Uma das empresas presentes era a que prestava esse serviço até 2012, começou a dizer que se a Prefeitura fizesse essa licitação, estaria sendo prejudicada. Essa licitação foi suspensa e será reaberta amanhã. Minha dúvida é se volto para participar ou não?
Pagamento Pendente: o que fazer?
Estamos com um pagamento pendente desde 07/2013. Sempre entramos em contato para pedir previsão para que o pagamento seja efetivamente feito. Como o valor pendente é alto, a empresa deseja saber como pode se posicionar diante dessa situação?
Pregão Eletrônico: Erro de digitação no lance
Recebemos uma notificação correspondente a um pregão que participamos, e não entregamos produto cotado. O motivo pelo que não entregamos é que houve um erro claro de digitação no lance, por exemplo, cotamos com o preço de 0,090 e o preço de mercado é 0,90. Solicitamos nossa desclassificação junto ao órgão licitante, mas o pregoeiro não considerou nosso pedido. Gostaríamos de saber qual o procedimento que podemos tomar a fim de obtermos um resultado positivo?
Itens: Critério Menor Preço
Participei da concorrência com 400 itens e meu concorrente cotou 90 itens com valor menor que o meu. Ele será habilitado somente nesses itens?