Com relação a Pregão com MENOR PREÇO POR LOTE, o órgão pode lançar em um único lote produtos de segmentos discrepantes, como por exemplo, produto químico de alto risco e produtos de linha Infantil. Há como recorrer?
Apoio jurídico
Cadastro para participar de pregão eletrônico
Já participo de licitações na modalidade pregão presencial, agora gostaria de cadastrar minha empresa para participar dos pregões eletrônicos. O que devo fazer?
Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 5º, 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica […]
Validade da Certidão de Falência e Concordata
A Certidão de Falência e Concordata tem seu prazo de validade de apenas 30 dias. Existe a possibilidade de essa certidão ter um prazo maior de validade?
Pagamento atrasado. Parcelamento de débito.
Estamos com um pagamento em atraso desde 01/2014, e gostaria de uma orientação de como solicitar o pagamento? Existe na Lei alguma possibilidade de acordo ou parcelamento do débito dessa pendência?
Concorrência com valor global
Participamos de uma concorrência com valor global. Ocorre que a empresa apresentou uma planilha de orçamento com um item que a comissão considerou inexeqüível, mas o valor global com a soma de todos os itens ficou em relação ao preço Maximo 14% abaixo. Isso esta correto? Como proceder?
Participação de Pequenas Empresas nas Concorrências
Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?
Licitação Suspensa
Participei de um Convite com mais duas empresas. Uma das empresas presentes era a que prestava esse serviço até 2012, começou a dizer que se a Prefeitura fizesse essa licitação, estaria sendo prejudicada. Essa licitação foi suspensa e será reaberta amanhã. Minha dúvida é se volto para participar ou não?
Pagamento Pendente: o que fazer?
Estamos com um pagamento pendente desde 07/2013. Sempre entramos em contato para pedir previsão para que o pagamento seja efetivamente feito. Como o valor pendente é alto, a empresa deseja saber como pode se posicionar diante dessa situação?
Pregão Eletrônico: Erro de digitação no lance
Recebemos uma notificação correspondente a um pregão que participamos, e não entregamos produto cotado. O motivo pelo que não entregamos é que houve um erro claro de digitação no lance, por exemplo, cotamos com o preço de 0,090 e o preço de mercado é 0,90. Solicitamos nossa desclassificação junto ao órgão licitante, mas o pregoeiro não considerou nosso pedido. Gostaríamos de saber qual o procedimento que podemos tomar a fim de obtermos um resultado positivo?