RHS Licitações

Apoio jurídico

Margem de Preferência – MPE’s

Estudando sobre licitação encontrei esse certificado CERTICS que vai oferecer margem de preferência nos processos licitatórios de softwares, através do DECRETO nº 8.186 de 17/01/2014 que Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos. Somos uma empresa de desenvolvimento de sistemas, micro empresa e até que ponto esse certificado vai nos ajudar nos processos licitatórios?

Contrato: Dispensa de Licitação

Participamos de uma licitação e ficamos como segunda classificada, sendo a primeira desclassificada. Quando contratada como segunda classificada o valor do contrato deve ser o da nossa proposta ou o valor da proposta da empresa vencedora? O órgão quer que nossa empresa aceite um contrato através do processo de dispensa de licitação com o mesmo valor da primeira colocada. Qual o procedimento correto para nossa contratação?

Taxa para liberação do instrumento de contrato

A Prefeitura de SP está cobrando, para liberação do Termo Contratual, uma taxa de preço público através da Guia DAMSP. Isto é devido? Nunca nos cobraram essa taxa para liberação do termo contratual e não me lembro de alguma cláusula, sobre isso, na lei 8666/93.

Repactuação de Preços

Fechei contrato em 01/9/2013. O dissídio dos funcionários foi em abril e o outro será em maio. Como procedo para embutir o reajuste no contrato para repactuação?

Exigência Técnica: Engenheiro

Solicitamos o apoio referente a licitação quanto a obrigatoriedade de um engenheiro de telecomunicações no quadro de funcionário da empresa, ou podemos comprovar com outro técnico também registrado no CREA.

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