A declaração de menor de idade tem que ser apresentada fora ou dentro do envelope com as demais documentações, quando não é mencionado no edital?
Apoio jurídico
Certidões distribuidores cíveis: cópia simples ou autenticada
As certidões de Distribuidores cíveis (Ações cíveis., falência e concordata) tem que ser autenticadas e ou somente cópia simples basta?
Recurso: Descrição do Objeto
Vencemos um Pregão, e um concorrente entrou com recurso alegando que nosso equipamento não atende a descrição do objeto. Qual a base legal e o termo jurídico devo usar no contra recurso uma vez que o equipamento atende a especificação do edital, mas com termos técnicos e nomenclaturas diferentes, sendo que possui a mesma qualidade, finalidade da descrição do objeto?
Balanço e as Micro Empresas
Uma Micro-Empresa fornecedora de produtos de limpeza com menos de um ano de funcionamento apresentando o Balanço Patrimonial negativo, pode ser inabilitada?
Cópia do Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial tem que ser registrado na junta comercial? É possível apresentar o balanço patrimonial em cópia autenticada sem o registro?
Pregão Eletrônico: tempo disponibilizado para envio dos documentos
Vencemos um pregão eletrônico e o pregoeiro pediu para enviar os documentos de habilitação em até uma hora, que era aproximadamente de 30 arquivos, e nosso sistema não conseguiu enviar todos os documentos nesse prazo. Fomos desclassificados, após o termino de uma hora. Podemos recorrer da desclassificação?
Certificado de Regularidade
Um Edital pede Certificado de Regularidade do IBAMA, sobre Indústria de Papel e Celulose. Como revendedor somos obrigados a fornecer tal certificado em nome do fabricante?
Ramo de Atividade e Objeto Licitado
Minha empresa é de comercio varejista de alimentos e embalagens plásticas, nesse caso posso participar de um pregão para aquisição de material de limpeza?
Cobrança do edital
É Legal a cobrança para aquisição de Edital por parte do órgão licitante?
Balanço Patrimonial para novas empresas
A respeito do Balanço Patrimonial que é exigido na Qualificação técnica, as empresas com menos de um ano de funcionamento também são obrigadas a apresentá-lo?