Recebi uma notificação por não cumprimento e atendimento a umas Ordens de Compra de determinada Prefeitura, porém, a mesma me deve há quase 1 ano. O que devo fazer? Resposta: Oriento que procure a orientação de um advogado, já que, se não houve cobrança formal da Administração, bem como
Apoio jurídico
Foi feito por nós uma impugnação referente ao edital da licitação pedindo esclarecimento sobre o que seria considerado como capacidade técnica, as metragens a serem definidas pois não constava em edital. Foi acatado e a comissão enviou um adendo para modificação da clausula e especificando o que seria cobrado como critério para habilitação.
Consulta: Foi feito por nós uma impugnação referente ao edital da licitação pedindo esclarecimento sobre o que seria considerado como capacidade técnica, as metragens a serem definidas pois não constava em edital. Foi acatado e a comissão enviou um adendo para modificação da clausula e especificando o que seria cobrado
Em uma licitação, exige que para a empresa comprovar que está apta a usufruir dos benefícios constantes na lei complementar 123/06, apresente os seguintes documentos
Em uma licitação, exige que para a empresa comprovar que está apta a usufruir dos benefícios constantes na lei complementar 123/06, apresente os seguintes documentos: a) Certidão Simplificada emitida pela respectiva Junta Comercial, ou Extrato do Simples Nacional onde demonstre a opção pelo Simples Nacional, ou documento equivalente, expedido
É permitido exigir 2 atestados de capacidade técnica para o licitante comprovar que possui experiência em fornecimentos anteriores na quantidade mínima estabelecida no edital?
Consultas: 1 -É permitido exigir no máximo 2 atestados de capacidade técnica para o licitante comprovar que possui experiência em fornecimento anteriores na quantidade mínima estabelecida no edital? 2 – Em um pregão presencial para aquisição de materiais, está fixando que o licitante deverá apresentar atestados de fornecimento compatível com
O significa esse status: Aceito e habilitado com adjudicação cancelada ?
Consulta: Em uma licitação de Pregão com Registro de Preços, um recurso que foi julgado pelo pregoeiro e manteve a decisão de garantir o vencedor original. Agora, o pregoeiro mudou o status da adjudicação/homologação para Aceito e Habilitado com Adjudicação Cancelada . 1) O que significa esse status? Resposta:
Os benefícios para licitações previstos na LC 123 são aplicáveis a nossa empresa ou não seriam por sermos atualmente optantes pelo Lucro Presumido? Caso os benefícios sejam válidos para nós, qual é o documento que devemos apresentar para comprovar nossa condição de Empresa de Pequeno Porte?
A nossa empresa, era optante pelo Simples Nacional até 2018, e até este período, exercemos os benefícios previstos em licitação para ME e EPP. Contudo, como tivemos faturamento acima do limite do Simples, em 2019 saimos do Simples Nacional e passamos a ser optantes pelo Lucro Presumido e perdemos a
Um terceiro pode peticionar algo e o mesmo jurídico que homologou e adjudicou posteriormente acatar uma interferência destas?
Participei de um pregão eletrônico contra outros cinco concorrentes e sai vencedor. Ninguém recorreu, o processo foi homologado e adjudicado. Ocorre que dias depois uma associação que NÃO PARTICIPOU da licitação pediu vistas do processo, alegando que minha documentação estava irregular, e o pregoeiro mandou voltar o certame. Pode isso,
Como os demais licitantes podem ter acesso aos documentos dos outros concorrentes?
Nos editais de órgãos que utilizam o SICAF normalmente tem estes dizeres: Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. Como os demais licitantes podem ter acesso aos documentos dos outros
Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante?
Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante? Resposta: O
Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar intenção de recurso. O que o licitante pode fazer?
Nos editais, na parte de recurso, normalmente informa o prazo para manifestar a intenção. Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar