Em uma licitação a prefeitura pede Prestação de serviço de 4 merendeiras. O atestado de capacidade que temos, refere-se a termos feito serviço de preparar, servir, higienizar, limpar, etc em jantares. A pergunta é se o nosso atestado é compatível com o objeto?
Apoio jurídico
Substituir o representante legal em uma licitação
É possível substituir o representante legal em uma licitação (pregão Presencial) onde as propostas de preços foram abertas, contudo, a continuidade do certame foi marcada para outra data?
Balanço patrimonial zerado para Novas Empresas
Minha empresa é nova e possui balanço patrimonial zerado. Exemplo: Tenho 5.000,00 em caixa referente ao capital integralizado e movimento 0,00. Quando vou confeccionar um Índice de Liquidez Geral, divido 5.000,00 (ativo) por 0,00 (passivo). O índice da 0,00. Como devo proceder para participar de uma concorrência que solicitada um índice igual ou superior a um? Teoricamente, eu deveria conseguir participar, pois minha empresa não possui despesas a longo prazo nem tampouco registrou prejuízo.
Tempo de Penalidade registrada no SICAF
Por quanto tempo o órgão licitado pode manter uma penalidade registrada no SICAF, pois desconheço previsão legal sobre. Trata-se de uma faculdade? Pode manter pelo tempo que bem entender?
Preço Final no envelope Proposta
Na modalidade concorrência o preço a ser apresentado no envelope proposta já é o preço final?
CADASTRO- Classificação das Atividades Econômicas
Não consegui cadastrar uma proposta no BEC, pois o item que iria cotar seria um material cirúrgico e no site foi cadastrado como medicamento. Consigo impugnar ou fazer outro recurso, pois minha classificação no BEC não é como medicamento?
Atraso nos Pagamentos: É possível cobrar multa e juros?
Quando a administração pública atrasa os pagamentos é possível requerer que paguem juros ou correção monetária? Deve estar previsto em edital ou existe alguma legislação que supra a condição? Que índice financeiro usa-se no caso de pagamentos públicos?
Desclassificação no Pregão
Se todas as empresas em um pregão forem desclassificadas o que deve acontecer?
Procuração, Declarações e Propostas
Em uma licitação uma empresa apresentou na fase de documentos procuração sem reconhecimento de firma, na abertura do envelope de preço constatamos que toda documentação (declarações e proposta) foram assinadas pelo procurador. Perguntamos se a falta do reconhecimento não desclassificaria a empresa?
Validade de Documentos para Licitação
A certidão de inteiro teor deve seguir o prazo estipulado pelos editais como as demais certidões?