Verifiquei que algumas licitações pedem registro da empresa em entidade profissional competente. Gostaria de verificar, pela experiência de vocês, se assessoria de imprensa precisa ser registrada em qual entidade? CONREP?
Apoio jurídico
Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015
Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
Prazo Licitação: Oficio da Prefeitura
Ganhei uma licitação e logo na seguida me foi enviado um ofício por parte da prefeitura, no qual a minha empresa tinha um prazo de 24 horas para cumprir uma demonstração de software conforme previsto em edital. Esse prazo está na Lei?
Empreitada Global
Em contrato por empreitada global a empresa pode ser desclassificada por ter apresentado alguns preços unitários maior que o preço unitário de referencia?
Medidas para atraso de pagamento
Que medidas práticas e imediatas podem ser tomadas no caso de atraso de pagamento por parte do ente público, no caso de contrato de registro de preços?
Certidão Negativa de Divida Ativa | Cuiabá – MT
Estamos com dúvidas referente a solicitação de Certidão Negativa de Divida Ativa de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário Nossa sede é no Estado de Mato Grosso e somente será aceita no original e ou copia autenticada em cartório.
Atraso no Pagamento X Negar entrega
Vendi e entreguei para um mesmo órgão em dois processos diferentes e ambos estão com o pagamento em atraso. Temos então a seguinte situação: Processo A (fornecimento único): mercadoria entregue e estão, na data de hoje, com atraso de 180 dias no pagamento. Processo B (fornecimento parcelado): mercadoria entregue e estão, na data de hoje, com atraso de 40 dias no pagamento. Hoje enviaram outra ordem de fornecimento para o Processo B, que está com atraso menor. O edital do Processo B prevê apenas reajuste financeiro por atraso no pagamento. Eu posso me negar a entregar a mercadoria? Devo fazer alguma comunicação formal para isso?
Falta de Certidão X homologação do Certame
Em uma licitação o concorrente não apresentou uma certidão referente à qualificação técnica e apesar de entrarmos com recurso, o órgão manteve a decisão e homologou a empresa vencedora do certame. O que devo fazer?
Proposta desclassificada depois do limite tempo
Posso ser desclassificado caso envie proposta depois do limite de tempo?
Preferência para ME e EPP: Valor da Licitação
Estava participando de um pregão onde meu preço estava abaixo 5,01% do segundo colocado, mesmo assim foi concedido o direito de preferência para ME e EPP, está correto esse procedimento?