Gostaria de uma orientação se é possível solicitar pedido de reajuste de um contrato de prestação de serviços com uma PREFEITURA.
Apoio jurídico
Registro da empresa no CREA
Participei de varias licitações cujo objeto é fornecimento com instalação de placas de sinalização de transito, porém nunca foi exigido registro da empresa no CREA, Ocorre que verifiquei um novo edital cujo objeto é o mesmo citado, e estão exigindo registro no CREA. Isso é legal?
Especificação Técnica: Legalidade da Vedação
Ao analisar um edital de Prestação de Serviços de Telecomunicações de link de internet, encontramos vedação aos meios físicos utilizados para a prestação do serviço, como a utilização de rádios em qualquer frequência. Nossa questão é quanto à legalidade dessa vedação, tendo em vista o privilégio que concede as empresas que se utilizam de outros meios para fornecimento do serviço?
Departamentos Jurídicos podem sugerir novas estratégias para as disputas sobre licitação
Frequentemente os profissionais envolvidos diretamente nas licitações (os vendedores) se ressentem por perder “injustamente” para competidores com produtos ineficientes ou que se utilizam de estratégias supostamente ilegais. O departamento jurídico é acionado e, ao consultar os profissionais de sempre, recebe as mesmas análises, sob premissas e instrumentos comuns – com
Índices Financeiros diferentes do Edital
Em uma licitação uma empresa apresentou índices financeiros diferentes de solicitado no edital; LG = 1,00 = 1,00 certo LC = 1,00 = 1,00 certo e = 0,50 = 1,34 errado. Nesse caso caberia a inabilitação por estar em desacordo com o edital? A empresa foi habilitada.
Nova Razão Social nos Atestados Técnicos
A empresa mudou a razão social e preciso saber se posso apresentar atestado de capacidade com nome da antiga razão social? Lembrando que o CNPJ é o mesmo.
Julgamento com critério de menor preço global
Participamos de uma licitação com inversão de fases, cujo critério de julgamento é de preço global. Apresentamos o menor preço global entre todos os concorrentes, mas alguns itens com preços maiores do que os de referência da Planilha do orçamento Básico do órgão Licitante, resultando nossa desclassificação. Este procedimento é correto ou cabe Recurso?
Empresas Eireli: Preferência nas Licitações?
Uma empresa EIRELI tem os mesmos direitos que uma empresa ME ou EPP, sobre desempate e documentação?
Atestado de capacidade técnica – Consumidor Final
Estamos participando de um processo, onde exige que o atestado de capacidade técnica seja feito exclusivamente por consumidor final, não serão aceitos atestados de empresas que compram para revender. Questionamos o pregoeiro e o mesmo informou que segundo a lei, nenhum atestado pode ser de revenda. Essa informação procede? Se sim, qual é a lei em questão?
Ata de registro de preços para contratação de impressão
Estamos participando de uma licitações de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão. A contratação está sendo realizada através de “ata de registro de preços”