Dúvidas sobre licitação

Como cancelar licitações viciada, exemplo de uma Prefeitura que fecha as portas para não vender edital, e reabra no dia da licitações, impedindo outras empresas de apresentarem propostas? Os elementos da consulta configuram indícios de dirigismo discriminatório que violam os princípios da isonomia, publicidade, competitividade e moralidade administrativa, razão pela […]

Estamos participando de uma licitação para prestação de serviços de impressão, onde é solicitado para HABILITAÇÃO: “Comprovação de capital social, integralizado e registrado, na forma da lei, na importância correspondente ao(s) lote(s) que a licitante estará cotando em sua proposta comercial, devendo a comprovação ser feita relativamente à data fixada […]

Solicitamos orientações sobre o seguinte assunto: Estamos participando de uma licitação que no edital é exigido Capacidade Técnica Operacional da empresa. Na Resolução nº 1.025 do Confea fala o seguinte: Resolução nº 1025/2009 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) Art. 48. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica […]

Sabemos da obrigatoriedade do pregão eletrônico para compras FEDERAIS. Entretanto a dúvida surge quando se trata de estados e municípios, sendo assim perguntamos: É OBRIGATORIO A REALIZAÇÃO DE PREGAO ELETRONICO, QUANDO SE TRATA DE RECURSOS DO SUS, PARA MUNICIPIOS E ESTADOS? Ou é facultado a realização de pregão presencial? ”           […]

Vencemos um pregão eletrônico, o qual foi homologado e adjudicado. Um mês depois fomos convocados a assinar o contrato e recolher a garantia contratual, o que fizemos prontamente. Não houve, no entanto, nova manifestação da Administração, bem como a publicação do extrato do contrato, por um período de 05 meses, […]

Participando de uma Licitação a empresa melhor classificada utilizou o código do SINAPI que é um índice oficial (CEF), porém ao invés de utilizar o valor referenciado no sinapi, simplesmente o modificou, alterando o valor oficial.  Alguns órgão consideram isso falsidade ideológica, com desclassificação sumária da proposta, pois caso se […]

Assinamos um contrato com uma empresa da Administração Pública Federal e na contratação foi estimado um volume mensal de 100.000 impressões com a instalação de 2 impressoras de grande porte. Passado o primeiro mês da contratação, o órgão fez somente um total de 7% do total estimado. Protestamos de maneira […]

Na comprovação de boa situação financeira é solicitado índices do balanço tais como: liquidez geral, corrente, etc. Como atualizar os índices tendo em vista que é vedado a substituição por balancetes ou balanços provisórios, porém pode ser atualizados por índices oficiais. Quais seriam esses “índices oficiais”? Em Pregão Eletrônico realizado […]

Somos uma entidade que cuida de idosos acamados em Mogi Mirim/SP. Pela nova Lei do Marco Regulatório das Entidades, elas devem buscar uma atividade meio como sustentação econômica. Como signatário desta, vice-presidente dessa entidade têm uma boa experiência em licitações públicas, pensamos que essa atividade seria adequada para que a […]

A licitação marcada para as 10horas, carta convite. Até o horário do edital chegou apenas uma empresa o leiloeiro prorrogou o horário por mais 10 minutos para aguardar possíveis  retardatários (consta no texto da  ata). Isto é possível? Tem amparo legal? As licitações instauradas com fundamento na Lei nº 8.666/1993, […]