Bem, estamos interessados em participar de uma licitação, mas a entidade está exigindo que sejamos registrados no CREA ou que tenhamos profissional registrado no quadro permanente de funcionários. Somos indústria de esquadria de alumínio, forneceríamos as esquadrias da licitação com a instalação. Eles podem exigir isso? O edital deve estar
Dúvidas sobre licitação
Cabe recurso administrativo no caso de uma empresa não comprovar um documento?
Participamos de um Pregão onde a empresa vencedora não apresentou a Planilha de Produtividade para comprovar o valor do m² utilizado para compor sua Proposta. Nos manifestamos com intenção de recurso. Estamos corretos? Se a exigência de apresentar “planilha de produtividade” fazia parte do edital, sim, sua manifestação está correta.
ME precisa de Balanço Patrimonial para participar de Licitações?
1 – Preciso ou não do balanço patrimonial para participar de licitações? 2 – no meu estado, RN, existe uma lei/decreto estadual que dispensa o balanço para ME e EPP. Gostaria de saber se todos os municípios essa legislação é válida? se por algum acaso algum município solicitar o balanço
Uma empresa pode ser desclassificada por não apresentar o atestado de capacidade técnica?
Um edital de pregão na qualificação técnica que se refere à exigência de atestado não pede tempo e nem ano só por quantitativo. Na habilitação o pregoeiro disse que fará diligência nos atestados da empresa vencedora. O que acontece se o atestado não for comprovado? Caso venha a ser
É possível ser desclassificado por não apresentar o CRC?
Em um Pregão presencial fomos desclassificados por não termos feito o cadastro no CRC, clausula essa prevista em edital. Isso é legal? Situação. Segue abaixo, clausula especificado em edital. 3.6 – AOS LICITANTES SERÁ INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC NO CREDENCIAMENTO NO CERTAME, SENDO, A
Qual prazo para apresentar o Balanço Patrimonial atualizado?
Vencemos uma licitação e enviamos os documentos solicitados, porém, com um balanço patrimonial de 2016 mas dentro da validade, visto que o de 2017 ainda está em digitação. Em vista disso, a equipe de apoio nos solicitou o balanço patrimonial mais recente no caso de 2017 e autenticado na junta
Uma empresa privada é obrigada a informar seus lucros para a Administração Pública?
Fomos vencedores de um pregão presencial e o mesmo nos solicitou via oficio um relatório contendo a decomposição do valor de cada plantão médico, contendo o valor pago ao médico, os encargos, bem como o lucro obtido pela prestação dos serviços. Um empresa privada com fins lucrativos é obrigada a
Qual prazo para apresentar nova documentação?
Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei?
Quais poderes legislativos podem aderir à ata?
Em uma Ata de Registro de Preços firmada com o Estado de Goiás, uma prefeitura de outro Município (ex: Aparecida de Goiânia), pode solicitar carona nesta ATA? Quantas vezes a ata pode ser aderida em sua totalidade? SIM, o caso é conhecido como adesão vertical (município que adere a Ata
Uma licitação pode conter solicitação de diversos serviços?
Gostaria de saber vou participar de licitações com objeto de roçagem, e galeria de esgoto, saiu um edital em determinada cidade com modalidade de concorrência pública com objeto de coleta de lixo, roçagem, varrição, e limpeza de galerias. Pode uma única licitação para todos esses serviços? Entendo que deveria ser