Para reduzirmos custos a empresa e facilitar o andamento do nosso trabalho, poderemos fazer uma procuração diretamente em meu nome para participarmos das licitações e descartar o uso da carta de credenciamento? Entendo que a procuração acaba atribuindo mais poderes do que a Carta de Credenciamento, assim, entendo não […]
Dúvidas sobre licitação
É legal exigir informações da marca e do produto na fase de abertura dos envelopes?
É legal em um certame licitatório exigir a apresentação de catálogos comerciais com a informação da marca e do modelo do produto dentro da fase de abertura dos envelopes Habilitação ou Proposta? A apresentação de catálogos comerciais com a informação da marca e do modelo do produto é admissível […]
Empresas ME devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista?
Gostaria de saber se é aceito um papel demonstrando as dívidas que temos, uma vez que não sai certidão positiva federal, estadual e/ou municipal. Ou o que é aceito neste caso, já que após ganhar a licitação teremos 5 dias para regularizar. Segundo a Lei Complementar N. 123 /2006: […]
Qual índice de balanço aceito no pregão presencial para pessoa Jurídica?
Gostaria de saber por lei qual índice do balanço aceito no pregão presencial para pessoa jurídica? Não há um índice legalmente previsto. Em regra, a Administração deve optar por um índice setorial e que não venha a restringir a participação dos interessados. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada […]
O que a não assinatura da ata na modalidade de registro de preço pode ser causada?
O que acontece, quando uma empresa participa de um pregão modalidade SRP e depois de vencer o certame não assina a ata por perceber que houve um erro na proposta comercial, que trará grandes prejuízos financeiros para a mesma. Como proceder diante da Defesa Prévia aberta pelo órgão ao qual […]
É possível pedir inexecução parcial de um item do contrato?
Gostaria de saber se podemos pedir a desistência de um item, pois fica inviável o fornecimento no valor ofertado. A inexecução total ou parcial do contrato, por culpa da empresa contratada, sujeita-a a sanções (multas, suspensão, etc.) Portanto, é recomendável uma solução amigável com base na Lei N° 8.666/93: […]
O órgão licitante pode emitir um contrato divergente ao apresentado no Edital?
Vencemos uma licitação e ao receber o contrato percebemos diversas cláusulas contratuais divergentes da minuta anexa ao edital, inclusive algumas cláusulas com acréscimos de exigências e obrigações para a contratada. Um órgão licitante pode emitir contrato divergente ao apresentado no edital? Posso exigir que seja retirada cláusulas acrescidas sem que […]
É possível ser inabilitado por falta de garantia de participação na Licitação?
Fomos indevidamente inabilitado por uma prefeitura sob a alegação de não ter inserido no envelope habilitação a garantia de participação na licitação Tomada de Preços. No momento da abertura dos envelopes avisei ao pregoeiro que não tinha colocado o comprovante bancário (FIZ UM DEPÓSITO EM DINHEIRO) foi quando um concorrente […]
A administração pode desclassificar uma empresa por não apresentar planilha de custo unitário?
Participei de uma licitação onde toda documentação estava correta, e agora vão analisar a proposta de preço. Nessa fase, não inclui a planilha de custos unitário. Podemos ser desclassificados por causa disso? A Administração e as empresas licitantes subordinam-se ao princípio de vinculação ao edital, razão pela qual devem […]
Como é calculado o prazo para retomada de licitação?
Quando uma licitação é suspensa, a retomada dela se dará: 1- Recontagem total do prazo? 2- Ou Prazo idêntico ao restante no momento da suspensa? Onde podemos identificar essas contagens de prazo na 8666? Quando uma licitação é suspensa, ela poder ser retomada de duas maneiras distintas: 1ª) se […]