Gostaria de saber se a prefeitura pode negar o realinhamento de preços solicitado, tendo nossa empresa apresentado as devidas provas através de notas fiscais, comprovando o grande aumento de preços do objeto. A prefeitura pode se negar a dar o realimento de preços e também se negar a aceitar a […]
Dúvidas sobre licitação
O pregoeiro pode desclassificar uma proposta depois da conclusão da fase de lance?
Em um Pregão Eletrônico, após muita disputa de lances, minha empresa foi declarada a vencedora. E uma vez encerrado o processo de lances, o pregoeiro me chamou no “chat” e informou que tinha um orçamento estimado de R$ 50.000,00 e o meu valor ganho havia sido em R$ 80.000,00, pediu […]
Lei 13303. Entenda o artigo 38 da Leis das Estatais.
Leis das Estatais ( Lei 13303) Como funciona na pratica o artigo 38 da lei 13303, Leis das Estatais, especialmente quanto ao parágrafo único: Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa: I – cujo administrador […]
É sabido que fui aprovado recentemente a nova lei 6.814, que “ Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011” Com base nisso gostaríamos de saber:- Quais as s principais mudanças para licitação? – O que pode impactar nas contratações (positivamente ou negativamente) – A RHS tem algum curso programado para informar as mudanças?
Inicialmente, cumpre informar que o PL 6814/17 foi apensado ao PL 1292/95. Portanto, agora, o PL da nova Lei de Licitações é o PL 1292/95. O PL 1292/95 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Data Ação Após a aprovação, o projeto está pronto para ir ao Plenário. Segue abaixo […]
É possível acrescentar reajustes no valor da proposta em uma licitação de modalidade de registro de preço?
Irei participar licitação pública para fornecimento de produtos e o edital cita, que a empresa vencedora entregará os produtos de forma parcelada, de acordo c/ necessidades. Como o contrato de fornecimento será para 01 ano, terei que garantir o preço do produto contratado por todo o período ou poderá ser […]
O que fazer em caso de greve de cartório no prazo de uma Licitação?
Um edital solicita a certidão negativa de falência mas o cartório está em greve e não consigo tirar. O que devo fazer? Informe a Administração sobre a greve e solicite a possibilidade de participar com a certidão vencida, se comprometendo a entregar a válida tão logo acabe a greve. […]
Um procurador pode assinar documentos de uma licitação?
Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações. Como devemos agir? No caso em foco cabe […]
Qual lei apresenta obrigação do atestado técnico profissional ser do engenheiro não da empresa?
Qual é a lei que fala que o acervo deve ser do profissional (Engenheiro) e não da empresa, pois até onde pesquisei a empresa não tem acervo técnico e sim o profissional, quando a empresa troca de profissional não pode mais usar os acervos das obras executadas pelo profissional? […]
Após uma empresa ser desclassificada, ela pode entrar com recurso por não ter apresentado certificado de registro cadastral?
Fomos habilitados em uma licitação e a empresa concorrente foi desclassificada por não possuir um item exigido no Edital em seu CRC – Certificado de Registro Cadastral. A mesma entrou com recurso argumentando que tinha o item em seu Atestado Técnico, apenas não estava no CRC e logo em seguida […]
A exigência de reconhecer firma é um excesso de formalismo?
Estou participando de um pregão e fomos desclassificados por não se atentar a exigência de firma reconhecida, em declaração assinada pela própria empresa licitante, pois é a primeira vez que vejo essa exigência de reconhecer firma das declarações. Isso é legal? Cabe recurso? Entendo que a exigência de […]