Dúvidas sobre licitação

Consulta: Estamos com uma dúvida referente a um edital que exige: ” selo de eficiência energética Procel (ENCE PBE Edifica Classe A), ou ainda outra certificação reconhecida nacional ou internacionalmente, a exemplo de AQUA-HQE (Haute Qualité Environmentale) ou LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), todas para a fase de […]

Consulta: Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes?   Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de  “Concorrência” para […]

Consulta: O Balanço Patrimonial do ano de 2018, pode ser usado até 30 de março de 2020, para fins de Qualificação Econômico – Financeira em Licitações? Resposta: A legislação sobre licitação exige o balanço vigente, segundo a lei. É preciso destacar que a legislação empresarial fala da aprovação do balanço […]

Consulta: Tem algum artigo/Lei que dá embasamento para inserir a solicitação das amostras no edital? Pode ser considerada como obrigatória caso o órgão deseje? Entendemos que é uma segurança para o órgão público, pois estarão assegurados de receber um produto de qualidade e nós como fornecedores que estaremos em uma […]

Consulta: Qual o procedimento correto para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item, após o encerramento da etapa de lances? Devo aguardar para envio do recurso ou pode ser feito por e-mail antes que seja feita a aceitação ou habilitação, afim de dar celeridade ao processo. Resposta: […]

Consulta: A Empresa participou de um pregão a qual foi decretada vencedora, mas dez dias depois recebemos um telefonema informando que a empresa foi desclassificada devido o jurídico do órgão considerar que uma das empresas participantes do certame que declinou da sua proposta após diversos lances, é do grupo da […]

Uma Prefeitura, pode pedir modelo e a cor do caminhão na licitação? Sendo que nossa empresa tem o caminhão, só que não é da marca e cor que eles estão pedindo.   Resposta: O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se […]

Em uma licitação, esquecemos de inserir no envelope de habilitação a declaração de não visita técnica, na outra licitação no envelope de habilitação, a certidão de registro e quitação da pessoa jurídica do licitante, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) seguiu inserida com validade vencida. Tanto em uma como […]

Algumas empresas (fornecedores) vez ou outra nos pedem para fazer enviar uma resposta de estimativa de preços para abertura de licitação. Porém tentam combinar o valor a ser respondido. A lei de licitação proíbe explicitamente a combinação e vantagem nos processos públicos. A dúvida é: isso também vale para as […]

Preciso participar de uma licitação mas meu alvará de funcionamento venceu e já tentei renovar, mas não consigo antes da data da licitação. Posso participar com o alvará vencido?   Resposta: Se o respectivo edital de licitação púbica não requerer este documento, então o mesmo não deve ser juntado/apresentado no […]