Em uma concorrência publica o pregoeiro pode deixar para abrir os envelopes das propostas após o encerramento das assinaturas na documentação, sem as empresas saberem os preços dos concorrentes?
Dúvidas sobre licitação
Valor acima do estimado no pregão
Em um processo de licitação, depois de chamar até o terceiro colocado para apresentar amostra, o órgão cancelou o processo, não chamando o quarto colocado, mesmo com valor dentro do estimado, isto é legal?
Licitação: prestação de serviços de suporte técnico
Vencemos um processo licitatório em que o objeto é prestação de serviços de suporte técnico. Ocorre que a empresa não possui certificação técnica, mas um dos diretores da empresa possui experiência de quase 10 anos na área e trabalhou com este mesmo contrato. Nesse caso podemos apresentar o atestado de capacidade técnico em nome da empresa, vinculado a este diretor? Existe algum meio legal para unir à capacitação técnica do diretor a empresa?
Políticas de preferência nas lictações
Vou participar de um credenciamento na cidade onde estou instalado. Fui informado que por ser microempresa e estar instalado no município, tenho direitos sobre outras empresas de fora, mesmo que as mesmas sejam microempresas. Necessito saber se é verdade, qual a lei e artigo que rege este direito para que no momento da licitação faça constar em ata para entrar com recurso posteriormente. OBS: O processo é de credenciamento e não disputa de preços.
Registro de Preços: Percentual de desconto
Participei de uma licitação de Registro de Preços para aquisição de peças por maior percentual de desconto. A empresa vencedora nos lances foi desclassificada na habilitação e nós ficamos classificados em segundo lugar. O órgão licitante solicitou que nossa empresa reformule a proposta superior ou igual a empresa desclassificada. Essa exigência é legal?
Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação
Em uma licitação cujo edital solicitava Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação, ao apresentarmos nossos atestados alguns participantes exigiram prova de veracidade dos mesmos. Esso tem fundamento legal?
Participação de pequenas empresas nas licitações abaixo de 80 mil
Em uma licitação, quando há participação de três empresas ME e EPP, e o valor é abaixo de R$ 80.000, outra empresa não ME e EPP pode participar?
Documentos de Habilitação para participar de licitações
Quero participar de um Pregão cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, mas para habilitação estão exigindo que empresa licitante deverá apresentar comprovação de Registro emitido pelo Conselho Regional de Administração, CRA, vigente na data de abertura desta licitação; b) Comprovação de nomeação de 01 (um) Técnico de Segurança do Trabalho em acordo as Normas do Ministério do Trabalho e Emprego; OBS: é vedada, sob pena de Inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por mais de uma proponente. A comprovação de vínculo empregatício deverá ocorrer através de cópia da carteira de trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços ou cópia do contrato social se o mesmo for proprietário ou sócio da Empresa. Isso é legal?
Garantia de Participação em Tomadas de Preços
O órgão público pode cobrar garantia para participação em Tomada de Preços? Isso é legal?
Desistência da Proposta nas Licitações – Notificação Judicial
Estamos com uma notificação judicial de um multa para um processo no qual um funcionário que não trabalha mais conosco, apresentou uma proposta no compras.net e que declaramos que não conseguiríamos cumprir. Vocês podem nos ajudar com alguma instrução sobre como recorrer?