Dúvidas sobre licitação

Solicito esclarecimento, quanto a possibilidade de abertura de Pregão Presencial para aquisição de Bens e Serviços Comuns com valor acima de R$ 650.000,00, ou se, pelo valor, há obrigatoriedade de ser na modalidade Concorrência?

Gostaria de informações se há valor mínimo que a prefeitura tem de comprar para que ao fim do contrato o valor ganho seja todo utilizado em mercadoria. A prefeitura em media esta fazendo compras de mais ou menos R$ 200,00 mês, sendo que o valor médio de compras deveria ser em torno R$ 4 mil reais. Meu receio é que ao final do contrato a prefeitura não consuma o valor contratado e a empresa não recebe valor acordado em contrato.

Participei de um pregão eletrônico, Fiquei em 4º lugar em preço, e os 3 primeiros foram desclassificados. Fui questionado se queria continuar e marquei sim. Enviei a proposta, pediram para eu corrigir mas não consegui enviar a tempo (por motivo técnico) e pularam para o 5º colocado, qual brigou com o 6º colocado por meio de recursos. Por fim o 5º colocado ganhou e foi homologado dia 11/06/2015. Assim como fizeram com as 3 primeiras propostas a situação do meu lance ficou como Recusado. Há algum risco de minha empresa ser penalizada? O que eu posso fazer para não ser penalizado?Pergunta se é possível que a empresa seja punida.

Em uma licitação para manutenção de equipamentos médicos notei certo exagero nas solicitações do edital, tais como: Licença Ambiental emitida pelo município da empresa onde reside, Atestado de capacidade técnica para a prestação do referido serviço; prestado a pessoa jurídica de direito público ou privado, no caso de público contrato já executado com acompanhamento da referida ART (anotação de Responsabilidade Técnica), Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica com vinculo do engenheiro eletricista responsável perante o CREA, Certidão de Regularidade do Responsável Técnico Farmacêutico Bioquímico, que comprove vinculo com a empresa licitante, Certidão de registro e quitação de pessoa física; onde consta responsabilidade técnica e vinculo com a empresa perante o CREA e :A empresa deverá fazer uma visita técnica IN LOCO para verificação dos equipamentos e endereços a todas as unidades e solicitar do responsável: Atestado de comprovação da referida visita técnica ates da assinatura do contrato.

Participamos de uma Tomada de Preços, sendo que a empresa concorrente solicitou a desclassificação da nossa empresa alegando irregularidade no ACERVO TÉCNICO, e a comissão de licitação, suspendeu o processo sob alegação que precisaria de um apoio jurídico para a questão e que marcaria outra data para abertura das propostas de preço. Quatro dias depois, recebemos via e-mail a ata de abertura das propostas, sendo que tudo ocorreu sem nossa participação, e a nossa proposta ficou superior. No caso se não concordamos com a atitude da comissão de licitação, qual providencias poderemos adotar?

Participamos de uma licitação do e uma das empresas participantes, criticou o CRQ da nossa empresa (registro CREA) o qual estava desatualizado, ocasionando nossa inabilitação no pregão. Então, corri no CREA e no mesmo dia da licitação, consegui atualizar nosso CRQ. Minha dúvida: Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?

Após o pagamento da garantia o órgão público é obrigado a devolver o valor pago pela garantia ?

Em um edital Pregão Eletrônico, o órgão deixa claro na especificação do equipamento, citando o modelo e a marca que deseja adquirir. No Termo de Referência do edital ele justifica o motivo de estar exigindo este modelo/marca específica.Neste caso, devido o fato de estar direcionando claramente a um único fornecedor, posso impugnar o edital mesmo ele inserindo a justificativa da exigência desta marca/modelo ou ele inserindo esta justificativa é um argumento para não aceitar minha impugnação?

Em um pregão, fomos vencedores de alguns itens para aquisição de placas de sinalização, as quais serão instaladas pelo contratante. No empenho consta a solicitação das placas e dos tubos para fixação das mesmas, sendo que o edital não informa que as placas devem ser entregues montadas, até porque não estão previstos os parafusos, porcas, arruelas, furação das placas, assim como a pintura no verso das placas conforme eles solicitaram posteriormente. Nesse caso, temos amparo jurídico para entregarmos somente as placas e os tubos, desmontados, visto que os itens para montagem não estão previstos em edital?

Fomos participar de um Pregão Presencial e na hora que entregamos os documentos para credenciamento, nos informaram que a licitação foi cancelada pelo motivo de “interesse da municipalidade para revisão do objeto”. Minha duvida é se eles podem fazer isso na hora da licitação?