Na licitação de uma prefeitura, ganhamos vários itens, e o que acontece é que o Órgão não solicita a entrega do que licitou. O que podemos fazer nesses casos?
Dúvidas sobre licitação
Médias e grandes empresas nas licitações até R$ 80 mil
Referente à Lei que destina licitação de até R$ 80.000,00 somente para EPP e ME, é possível fazer algo para conseguir o direito de participação de médias e grandes empresas nessas licitações?
Autenticação de Documentos para Pregão
Desde o ano de 2012 as alterações através da Junta Comercial de MG são expedidas por site e com número de protocolo para confirmar a autenticação e veracidade, e a empresa fica dispensada de autenticar em cartório. Ocorre que em uma prefeitura o pregoeiro não aceitou e pediu o original, mas esse original fica na Junta Comercial, ou seja, é esse o documento. Existe algum documento que mencione essa informação sobre essa autenticação e dispensa de original?
Inabilitação no pregão: capital social e objeto social
Participamos de uma licitação e uma das empresas criticou o CRQ da nossa empresa, o qual estava desatualizado o capital social e objeto social, ocasionando a inabilitação no pregão. Tínhamos feitos outras alterações contratuais, mas não fizemos atualização no CREA. No mesmo dia da licitação, eu consegui atualizar nosso CRQ. Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?
Certidão de Regularidade do Responsável Técnico
Um edital solicita a Certidão de Regularidade do Responsável Técnico e que comprove vinculo com a empresa licitante. Entendo que no meu ramo de atividade não há necessidade dessa exigência. O que devo fazer?
Prova junto á inexistência de débitos inadimplidos
Um edital pede *Prova junto á inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de maio de 1943. Onde consigo esse documento?
Pregão: Penalidades para empresas
Participamos de um pregão no dia 08/01/2014, do qual fomos vencedores.No dia 10/01/2014 foi assinada a Ata de Registro de Preços, com validade de 12 meses. Somente em 20/10/2014 recebemos o empenho, solicitando parte do material. Porém até o momento não recebemos os layouts e demais informações fundamentais para iniciar a produção dos itens. O que nos interessa saber, é se há como abrirmos mão deste pregão e não fornecer o material, visto que já está vencido o prazo da ata? Existe alguma penalidade que possa ser aplicada para nossa empresa neste caso?
Contratos de Licitação
Fomos habilitados em um processo licitatório e já estamos atendendo o contrato desde 01/2015. Após a homologação do processo uma das empresas participantes entrou com recurso no Ministério Publico contestando a capacitação técnica da empresa. O edital solicitava a apresentação de atestado técnico e contrato de prestação de serviços com empresas conforme objeto do edital.O Ministério Publico solicitou as empresas que forneceram os atestados técnicos que apresentem no prazo de 30 dias as NF´s emitidas no períodos apresentado no atestado de capacidade técnica.
Adesão aos Registros de Preços (caronas)
Nos processos de Adesão aos Registros de Preços (caronas), estamos enviando uma carta ao órgão solicitante, aceitando ou não o quantitativo pedido. No entanto, ocorre de o órgão Gerenciador, demorar a dar a resposta e nesses casos, podemos, em nossa carta de aceite, colocar uma validade para a mesma, como uma proposta? (ex. essa carta terá validade de 60 dias).
Reserva de cotas para micro empresas
Recebi um edital de pregão presencial com a regra de RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. O que significa?