Esta matéria vem tratar dos incisos XXIII a XXVIII, finalizando o art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, que trata das hipóteses de licitação dispensável
Artigos
Licitação Dispensável em 4 partes (3)
Vamos analisar os incisos XVII a XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, os quais trazem mais algumas hipóteses de licitação dispensável
Licitação Dispensável em 4 partes (2)
Vamos dar continuidade ao estudo dos demais incisos que possibilitam a contratação por meio de dispensa de licitação
Licitação Dispensável em 4 partes (1)
No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses.
Licitação Dispensada e Dispensável . O que é?
Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação
Recurso administrativo em licitação
Da ilegalidade da exigência de recolhimento de taxa para interposição de recurso administrativo em licitação
Modalidade e Tipos de Licitação – Conclusão
Procedimentos que norteiam as contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos administradores, assim como ocorre no setor privado.
Outros Tipos de Licitação
Os tipos “melhor técnica”, “técnica e preço” e “melhor lance ou oferta”, além do critério de desempate.
Tipos de licitação – Menor preço
Quando se fala em “tipos de licitação” deve-se ter em mente como será processado o julgamento do certame, pois esses conceitos estão intimamente ligados.