Existe uma percepção generalizada de que a Lei n 8.666/93, que fixa as normas gerais para as licitações e contratos firmados com recursos públicos
Artigos
A Alca, as compras governamentais e a defesa do interesse público nacional
Por: Tarso Cabral Violin “Caso se implantem a ALCA e uma zona de livre comércio com a União Européia, o MERCOSUL terá desaparecido de forma definitiva como instrumento de política comercial preferencial e como embrião de união econômica.”Samuel Pinheiro Guimarães “O nosso objetivo com a ALCA é garantir para as
Concorrência Licitação : O que é?
Há uma grande celeuma quanto ao dever e a competência da Administração analisar e julgar denúncias, recursos ou representações administrativas envolvendo questões de defesa da concorrência em licitações.
Equívocos na relação Estado-servidor
Advogado avalia os benefícios do voucher-refeição fornecidos ao funcionalismo público em lugar do valor em espécie.
As compras do governo e as pequenas empresas
Empresário da área de software analisa exemplos na legislação de outros países e a importância de proteger as microempresas no processo de compras públicas.
Gestão de Assistência Farmacêutica, um modelo que deu certo!
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 30 de outubro de 1998, pela portaria Ministerial numero 3.916, tem como propósito essencial a garantia da segurança,eficácia e qualidade do medicamento
Tecnologia e telecomunicações devem adotar técnica e preço em licitações
É oportuno na atual pretensão de revisão e atualização da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista seu conteúdo normativo adequado, transparente, objetivo e amplo
Tempestividade dos recursos publicados no sábado
Esse artigo traz questão polêmica e por tal razão, merecem as necessárias considerações iniciais acerca do art. 110 da Lei Federal n. 8.666/93, que iremos transcrever
Remédio Bom e Barato
Diretor presidente da Anvisa analisa a lei que autorizou no Brasil a venda de medicamentos genéricos.