A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a abertura de audiência pública com o objetivo de debater os termos do edital de licitação relativo a novos projetos de transmissão de energia no País.
O leilão prevê a oferta de dez instalações divididos em lotes de A a J. Segundo a agência, as linhas de transmissões previstas no edital atenderão os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Rondônia.
Os interessados em participar do leilão terão entre os dias 9 e 24 de outubro para enviar sugestões sobre as regras da licitação que está prevista para o dia 19 de dezembro. Os empreendimentos terão prazo de entrega de até 42 meses e o concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir do início da operação comercial.
Mudanças
De acordo com a Aneel, a proposta inicial de edital “propõe algumas mudanças como, por exemplo, data pré-fixada para a entrada em operação comercial dos empreendimentos referenciada a 27/3/2015, quando está prevista a assinatura dos contratos de concessão; prazo de 90 dias, de 19/12/14 a 19/3/15, para que os vencedores do certame constituam Sociedade de Propósito Específico e apresentem toda a documentação necessária, e informação, no Apêndice E do Edital, do valor do custo de participação no Leilão, a ser pago à BM&FBovespa pelos vencedores dos Lotes”.
Em leilões de transmissão, a empresa vencedora é aquela que apresentar o menor preço de transmissão para construir e operar o projeto.
(Fonte: DCI)