A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) publicou no Diário Oficial, em circulação nesta terça-feira (26), a retomada do processo de licitação do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
A sessão pública para recebimento dos envelopes de garantia de proposta, proposta comercial e documento de habilitação para a concessão foi convocada para a próxima terça-feira (3), das 9h às 13h, no auditório da Secretaria de Estado de Administração.
O processo, suspenso em março deste ano, foi retomado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, no início da última semana, o recurso impetrado por municípios do Vale do Araguaia contra a licitação.
A operação do transporte intermunicipal será licitada em sete categorias/lotes, que ainda estão em aberto, distribuídos em seis mercados: a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis; São Félix do Araguaia; Cáceres e Tangará da Serra; e a categoria/lote diferenciada nos mercado de Cuiabá, Cáceres e Sinop.
A partir das 13h, a Comissão Especial de Licitação inicia a abertura dos envelopes. O edital foi publicado em abril de 2012 pela Ager e a abertura das propostas foi feita logo em seguida, em 18 de maio.
Na primeira etapa do processo, sete dos oito mercados e nove dos 16 lotes/categoria foram licitados. O resultado publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro apresenta os novos operadores de cada mercado.
(Fonte: Diario de Cuiabá)