O 5° Seminário Internacional de Compras Governamentais na América Latina, que se realiza de amanhã a quinta-feira em Belo Horizonte, no Mercure Accor, terá como tema de maior destaque o pregão eletrônico, modalidade implantada há cinco anos no país. Este método permite maior transparência, economia e agilidade nas licitações públicas desde sua implantação em 2000. Inicialmente realizado através de medidas provisórias, o pregão eletrônico ganhou mais força com a entrada em vigor do Decreto-lei 5.450, de julho último, que torna obrigatório o uso da modalidade na administração pública federal e nas compras de bens e serviços comuns.
Na pauta do seminário, além da questão sobre a implementação dos pregões eletrônicos, estão abordagens sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação, desafios das políticas de compras nos estados, gestão de suprimentos e modelos internacionais. Serão mais de 10 painéis de discussão, 25 palestras tutoriais, lançamentos de produtos, oficinas para micro e pequenas empresas, entre outras atividades, que reunirão mais de 600 profissionais diretamente envolvidos nas compras governamentais.
Dados do Ministério do Planejamento revelam que hoje a administração pública federal tem cerca de 42 mil convênios com estados, municípios e entidades privadas, no valor de R$ 54 bilhões. A previsão é de uma economia de R$ 1,9 bilhão, uma vez que do total de R$ 54 bilhões repassados, cerca de R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de bens e serviços, e desse valor 80% devem ser utilizados via pregão, que traz uma economia média de 15%.
Com a obrigatoriedade do pregão eletrônico, o governo espera, além das vantagens oferecidas pela modalidade de compra, ampliar a competição, abrangendo um número bem maior de empresas, pela facilidade de acesso e participação.
MINAS GERAIS
O pregão eletrônico foi regulamentado em 2002. No ano passado, 30% das compras do governo estadual, o equivalente a R$ 2 bilhões, foram feitas via pregão eletrônico, enquanto este ano já adquiriu R$ 9 bilhões. A secretária-adjunta de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, afirma que no ano passado o estado reduziu significativamente os gastos com compras.