O último aditivo ao contrato venceu em 29 de abril de 2015 – entretanto, a prestação do serviço foi mantida por seis meses após decisão judicial. Até o final da próxima semana, a Sesap deve lançar edital para contratação de empresas ou cooperativas para a especialidade.
“Está sendo revisado o termo de referência da licitação e, até o final da próxima semana lançamos o edital. Abrimos a licitação e em até 30 dias teremos o resultado”, afirmou o procurador do Estado Cristiano Feitosa, representando a Sesap. “O edital será feito em lotes para ampliar a competitividade”, afiançou. Segundo ele, caso uma empresa vença a licitação antes do prazo deliberado pela Justiça, a Sesap rescindirá o contrato atual com a Clineuro.
De acordo com o procurador do Estado Cristiano Feitosa, a Justiça também autorizou a contratação de pessoas físicas para sanar o déficit na especialidade. A secretaria já iniciou contato com médicos de outros estados, e alguns responderam positivamente, segundo Feitosa.
Além desta decisão, o Estado também está atuando em outras frentes. De acordo com o procurador, a Sesap solicitou à 3ª Vara da Fazenda Pública a restituição do erário, proibição de constituição de empresas no RN que detenham mais de 20% dos profissionais da área; uma multa para o neurocirurgião Kurt Mendonça, e para a empresa no valor de 20% em cima do faturamento da clínica em 2014.
(Fonte: Tribuna do Norte)