Nova concorrência autoriza participação de empresas de fora do país. Vencedor do edital será quem apresentar o menor valor da tarifa.
O novo edital para contratação do serviço de transporte público coletivo por ônibus em Porto Alegre foi lançado na manhã da última sexta-feira (19). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre, seguido de solenidade no Paço Municipal.
Entre as exigências para a qualificação do serviço está a obrigatoriedade de GPS em toda a frota e a implantação gradativa de ar condicionado em todos os veículos. Seguindo os critérios do primeiro edital, o documento não prevê indenização para as empresas que atualmente operam o sistema. A novidade é a habilitação de empresas estrangeiras, que agora participarão da concorrência pública em âmbito internacional.
O sistema terá um incremento de 90 veículos, resultando em 1.793 ônibus. Com isso, o número de passageiros por metro quadrado será reduzido dos atuais seis para quatro usuários.
O vencedor será quem apresentar o menor valor da tarifa. A abertura do novo processo ocorre após o lançamento do primeiro edital, inédito na história da capital gaúcha, não ter recebido nenhuma proposta.
Segundo a prefeitura, o edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (22) no site da Secretaria Municipal da Fazenda. A abertura da licitação, com a entrega dos envelopes 1 e 02, ocorrerá no dia 24 de novembro na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O lançamento da nova licitação foi antecedido por uma decisão da Justiça divulgada no dia 1º de julho que obrigou a prefeitura a dar início à licitação em 60 dias. Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo final para cumprimento da determinação da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre expira neste sábado (20). Já a EPTC informou que teria até o dia 22 deste mês para cumprir a decisão.
Conforme o Executivo, desde 1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus na cidade, o serviço funciona através de “permissões”. Atualmente, Porto Alegre conta com 1.703 ônibus e 400 linhas, operados por três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.
O que dizia a primeira licitação
Publicado no dia 31 de março, o primeiro edital de licitação da história do transporte público da capital previa, entre os principais pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do itinerário dos ônibus e instalação de GPS nos veículos. Os ônibus seriam operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste.
O documento informava que o sistema de concessão seria planejado, regulado e fiscalizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e pela Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo, seriam licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas, com o acréscimo de 70 novos coletivos à frota atual.
O edital também previa a instalação de ar-condicionado em toda a frota, tema que chegou a provocar polêmica em função do impacto na tarifa. A prefeitura chegou a defender a ausência dos equipamentos para baixar o valor da passagem, mas voltou atrás após reclamações de usuários.
O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agregava ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens enviadas por usuários.
(Fonte: G1)