O Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (20), traz a homologação do RDC Presencial de n° 001/2013, realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). O valor final ficou em R$ 411,8 milhões.
A publicação nomeia os vencedores do processo que prevê a contratação integrada de empresa para elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia, além da execução de obras de pavimentação da Rodovia BR-174, no trecho entre Porto Santo Antônio das Lendas – Divisa de MT/AM.
A licitação foi dividida em seis lotes, dos quais o número quatro ficou deserto. A publicação de hoje no Diário Oficial relata somente os vencedores e os valores de cada um desses lotes.
Confira:
Lote 1 – Consórcio Sanches Tripolini – Trafecon – R$ 89 milhões.
Lote 2 – Consórcio Agrimex – R$ 73 milhões
Lote 3 – Consórcio Trimec – Cavalca – Projecta – R$ 72,350 milhões
Lote 5 – Consórcio Camargo Campos – Constepro – R$ 82,600 milhões
Lote 6 – Consórcio Guaxe – Encomind – JBS – R$ 94,900 milhões
Embora possua um orçamento anual em torno de R$ 1,3 bilhão, a Setpu não possui um portal onde seja possível observar os detalhes desta contratação, tais como as obras previstas para cada um desses lotes licitados.
RDC
O processo foi realizado por meio de Regime Diferenciado Contratação (RCD), modalidade em que é levado em conta o critério de menor preço – quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. .
Inicialmente, o RDC era empregado em licitações e contratos necessários à realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, no entanto, o regime passou a ser utilizado também em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Ainda em fevereiro de 2013, o governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu, juntamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferir para o Estado a execução do licenciamento ambiental para obras na BR-174.
À época, o peemedebista afirmou que a BR-174 (que antes de sua federalização era MT-170) representa “uma rodovia estruturante que tem um papel importante para o desenvolvimento econômico e social da região. É um povo trabalhador que mora nessa região e, além disso, as terras são muito férteis para a agricultura”, defendeu Silval, lembrando que a obra integra o PAC 2.
(Fonte: CircuitoMT)