Para o fornecimento de equipamentos médicos pode ser exigida a assistência técnica na cidade, Estado ou estabelecer distância máxima em km do local?
Em princípio, referidas exigências seriam possíveis, depende de como a Administração as justificou na fase interna da licitação.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).