Um sócio diretor integrante de uma empresa Ltda pode ter uma segunda empresa ME em seu nome para poder participar de licitações com benefício por ser ME? O objeto de ambos seria exatamente igual.
Em decorrência das vedações previstas no §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/2006, entendo que não é possível.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).