Ganhamos uma concorrência Tomada de Preços e já assinamos o contrato. Ocorre que para emissão da Nota de Empenho estão pedindo a apresentação de todas as certidões, e nossa certidão da Receita Federal venceu e estou tentando refazer o parcelamento que demora alguns dias. Posso ser penalizado com a perda mesmo com o contrato assinado e publicado?
Resposta positiva, o que importa é a nota de empenho. Peça prorrogação do prazo para retirada da nota.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).