15 de Janeiro de 2017
Entregue em julho de 2016, o Hospital Regional de Piracicaba (SP) não pode começar a funcionar devido à falta de sistema de ar condicionado. A Prefeitura Municipal anulou o processo licitatório de compra de equipamentos para instalação dos aparelhos, com valor estimado em R$ 1,2 milhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última quinta-feira (12). Um novo edital deve ser republicado na quarta-feira (18) e, consequentemente, segue sem data a inauguração do complexo hospitalar.
Segundo nota da Secretaria Municipal de Saúde, a medida foi necessária com base na solicitação da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, de acordo com as novas súmulas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). As mudanças foram publicadas no dia 15 de dezembro de 2016. Nessa data, o processo de licitação de Piracicaba já tinha sido aberto.
Em nota oficial, a Prefeitura alegou que o principal motivo da medida é para garantir transparência no certame. “Para que, no futuro, não se aponte restrições na competitividade entre as empresas interessadas”, ressaltou. “A iniciativa visa também tornar o processo licitatório ainda mais transparente e abrangente, evitando assim futuros questionamentos jurídicos”, disse no documento.
O texto informa que no “edital da Prefeitura não é aceita a participação de empresas que estejam em processo de recuperação judicial (falência). Porém, o TCE-SP, devido à forte crise econômica, em sua súmula, não impede que essas empresas participem, porque precisam de serviços para a sua recuperação”, especificou.
Outra decisão do TCE-SP, que não está no Edital, é a questão dos atestados ou vistos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. No texto original é obrigatório que as empresas participantes apresentem seus atestados ou vistos com chancela da entidade. A partir da nova súmula, o Tribunal passa a exigir somente da empresa vencedora.
Hospital
A obra do Hospital Regional teve investimento de R$ 700 milhões e era para ter sido entregue em 2012. No entanto, a obra só foi entregue no ano passado e até agora a unidade ainda não está em funcionamento.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o trabalho ainda não foi finalizado pela Prefeitura, porque o ar condicionado precisa de adequações. O hospital será administrado pelo governo do estado e quando estiver pronto terá 126 leitos, realizará duas mil cirurgias de alta complexidade por mês e atenderá pacientes de 11 cidades da região.
Fonte: G1