11 de Janeiro de 2017
O decreto 12.345, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11), prevê a reavaliação e renegociação de contratos e licitações envolvendo a Prefeitura de Ponta Grossa. Todas as licitações em curso, assim como os contratos em vigor, serão reavaliados visando a alteração dos preços cotados e a adequação de quantidades licitadas. A reavaliação dos contratos visa a contenção e redução de despensas e todas renegociações devem estar concluídas até 31 de março.
Os trabalhos de reavaliação serão conduzidos por três diferentes órgãos, dependendo do valor envolvendo o contrato. Caso o valor seja inferior a R$ 2 milhões, o dirigente máximo do órgão ou entidade realiza a renegociação. A segunda possibilidade, caso o valor seja superior a R$ 2 milhões, a negociação deve passar pelas mãos do secretário de Administração. Em relação às renegociações de contratos com valor superior a R$ 2 milhões, o Comitê de Gestão Pública tem a decisão final.
Para o cancelamento ou rescisão de instrumentos contratuais, a Prefeitura declara que os materiais serão submetidos aos órgãos jurídicos. Por fim, as alterações e prorrogações de contratos de serviços e obras, assim como compras de materiais permanentes e equipamentos, precisam passar pelo secretário de Gestão Financeira para serem aprovados. A medida é válida para licitações com valor igual ou superior a R$ 1 milhão.
Fonte: A Rede