Fizemos um serviço a um órgão publico, através de licitação, mas entregamos com atraso. Por esse motivo esse órgão não quer nos dar ATESTADO DE CAPACITAÇÃO, que seria muito importante para nós em licitações futuras. Eles podem se recusar a fornecer atestado de capacitação técnica?
Eles são obrigados a fornecer atestados, entretanto, terão que informar o atraso.
Assim, se eles estão se negando porque a Consulente não quer que seja informado o atraso, entendo que eles estão corretos em se negar a fornecer o documento.
Se não for esse o caso, eles não podem se negar.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).