02 de Novembro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de duas licitações abertas pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresas especializadas em destinação final de lixo. As decisões datadas de 1º de novembro atendem a representações do vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB) que apontou supostas irregularidades nos certames, dentre as quais indícios de superfaturamento em planilhas de custos.
O relator dos processos no TCE, o conselheiro Antônio Roque Citadini, considerou a existência de possível afronta a legislação ao decidir determinar a suspensão imediata das licitações que teriam as sessões de entrega de propostas realizadas amanhã, dia 3.
“Analisando a petição e os documentos juntados, verifico, a princípio, que se destaca possível afronta à legislação e jurisprudência sobre o assunto, portanto, sendo prudente atender ao pedido de suspensão solicitado, de maneira a melhor examinar a matéria, a fim de evitar eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento da competição. Diante do exposto, recebo o caso, nos termos legais e regimentais, como Exame Prévio de Edital, determinando a imediata paralisação da licitação em tela até ulterior deliberação por esta corte. Fixo o prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Catanduva apresente as justificativas que tiver sobre a representação em questão”, determinou o conselheiro.
Cidimar Porto questiona a diferença de preços entre os valores que a prefeitura pagaria atualmente por tonelada de lixo doméstico depositada no aterro sanitário, R$ 86,30, e o valor previsto no edital da nova licitação: R$ 163,33 por tonelada.
“Conforme se verifica está havendo um superfaturamento de preços dos serviços, se comparado com cidades de nossa região. Para iguais serviços, os preços operacionalizados em nossa região por tonelada, são: Novo Horizonte R$ 97,22 (contratação 129/2016), Itajobi R$ 100,00 (Contratação PP 008/2015), Palmares R$ 88,38 (Contratação PP 029/2014), Piratininga R$ 96,11 (Diário Oficial de 06/10/2016), Santa Adélia 92,27, Elisiário R$ 96,15. Mesmo em Catanduva, na contratação anterior, o valor foi de R$ 71,10 e agora o que se pretende é um contrato no valor de R$ 163,33. Isto aumenta demais e desnecessariamente o valor do contrato”, constatou o parlamentar.
Quanto a licitação do lixo proveniente do setor de saúde, segundo Porto, o valor anual teria saltado dos R$ 507 mil para R$ 3,4 milhões.
Questionada, a prefeitura disse que os preços estariam defasados e que os estimados foram baseados em orçamentos prévios. Sobre a decisão do TCE, o Governo afirmou que “tem como determinação, que qualquer processo que precisa de aperfeiçoamento, seja cancelado e após os ajustes, quando necessário, seja recomeçado. Neste caso, em específico, ainda não foi possível uma análise”.
Declarou ainda que as licitações “são feitas de acordo com a lei e todo questionamento ao Tribunal de Contas precisa ser averiguado. Trata-se de um procedimento normal, e a administração responde aos questionamentos para sua decisão, que em muitos casos, considera adequado e dá o devido prosseguimento”.
Fonte: O Regional