RHS Licitações

Justiça manda prefeitura ressarcir consórcio por redução na tarifa

 

A prefeitura da Capital terá de indenizar o consórcio Via Leste em R$ 0,50 por cada passageiro transportado a partir desta terça-feira, conforme liminar emitida na noite de segunda pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. A Via Leste havia entrado com ação contra a prefeitura na quinta-feira passada, alegando inviabilidade para operar com suspensão do aumento da passagem, determinada por liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública no dia 24 de fevereiro.

Para o passageiro, não haverá mudança na cobrança da tarifa, que continua em R$ 3,25. Conforme o diretor do consórcio Via Leste, Enio Roberto dos Reis, outros três consórcios responsáveis pelo transporte por ônibus na Capital entraram com ações semelhantes na Justiça nos últimos dias, e ainda aguardam decisão. A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) não quis comentar a liminar.

Conforme o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, será feita reunião com a Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta terça-feira para definir qual será a providência da prefeitura diante da nova liminar.

 

(Fonte: Zero Hora)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.