As prefeituras de Laranja da Terra e Afonso Cláudio negaram qualquer participação no esquema de fraudes em licitação, denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) em ações cíveis e criminais. As duas administrações defendem a legalidade das contratações de obras que foram alvo das suspeitas. Apesar das alegações, os processos judiciais seguem curso no âmbito da Justiça Federal no Espírito Santo.
Em ofício encaminhado à Redação de Século Diário, o prefeito de Laranja da Terra, Joadir Lourenço Marques (PSDB), contestou a reportagem publicada na última segunda-feira (18) – feita com base em informações da assessoria do MPF-ES. O tucano afirmou que a empresa citada na ação do Ministério Público participou de apenas uma licitação no município, mas que não saiu vencedora do certame para reconstrução de cinco pontes.
“A empresa quando participou do procedimento de licitação, quando não foi vencedora, apresentou toda documentação exigida, de forma que não poderia a CPL [Comissão Permanente de Licitação] excluir a empresa. Esse fato sim iria ferir o princípio da legalidade, da moralidade, da publicidade, e da formalidade, vez que todas as empresas que estão aptas podem participar dos procedimentos de licitação nos quais tenham interesse”, afirmou Joadir Lourenço na nota.
Sobre a menção à pessoa de Wendel Deorce dos Santos, um dos denunciados pelo MPF-ES, o prefeito afirmou que todos o conhecem em Laranja da Terra por se tratar de uma cidade muita pequena. Entretanto, segundo o prefeito, Deorce trabalharia com compra e venda de gado, sem qualquer vínculo com a administração do município. Nas ações, o Ministério Público acusa o denunciado de fraude em licitação, além de tráfico de influência.
Em relação às obras sob suspeita, o prefeito garantiu que elas já foram realizadas pela empresa vencedora (Gessp Afonso Cláudio Ltda ME), tendo sido já realizada a prestação de contas, devidamente aprovada. Joadir Lourenço afirmou que repassou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPES) e Federal.
Afonso Cláudio
A prefeitura de Afonso Cláudio, por meio de sua Assessoria de Comunicação, entrou em contato com a reportagem também para contestar a informação divulgada pelo MPF-ES em relação à denúncia. A administração do município, comandado por Wilson Berger Costa (PSB), informou que encaminhou todas as informações ao órgão ministerial tão logo foi notificado da existência de procedimentos investigatórios. Das 13 obras de reconstrução de pontes relacionadas às denúncias, 11 já teriam sido concluídas, informa a nota encaminhada por e-mail.
“No que tange aos procedimentos licitatórios mencionados na denúncia, o município de Afonso Cláudio, na atual Administração, sempre pautou seus processos licitatórios nos princípios administrativos previstos constitucionalmente, prezando por sua absoluta legalidade, e transparência de seus atos, sempre buscando ainda, a maior economicidade ao erário”, diz o trecho do texto.
Quanto a processos de sindicância para a apuração de ilícitos praticados por servidores, a prefeitura apontou que tal medida não se mostrou necessária, uma vez que não se vislumbrou “qualquer participação de servidores desse município em qualquer atividade ilícita relacionada a processos licitatórios, seja ilícito administrativo, cível ou penal”.
Denúncia
Ao todo, o Ministério Público Federal está processando dez pessoas e quatro empresas envolvidas em suspeitas de fraudes em licitações em três prefeituras capixabas (Laranja da Terra, Brejetuba e Afonso Cláudio). O esquema foi descoberto pela Operação Hidra, deflagrada em 2012 pelo MP estadual. Os denunciados atuavam como um cartel na fixação de preços das propostas apresentadas e dos percentuais de desconto com intuito de eliminar a concorrência. Foram protocoladas ações criminais e cíveis contra os envolvidos.
De acordo com informações do MPF-ES, as investigações apontaram que o líder da quadrilha era o empresário Janilson Zuccon e o servidor público Sílvio José Ferreira, ambos denunciados. Eles seriam as pessoas encarregadas de arquitetar o esquema fraudulento a partir do contato com outras empresas e agentes públicos. O órgão ministerial também investiga a ocorrência de irregularidades em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
A ação civil pública referente ao caso em Afonso Cláudio pode ser acessada no site da Justiça Federal com o número 0132124-59.2015.4.02.5001, já a ação penal pode ser acompanhada por meio do número 0010510-24.2014.4.02.5001. Já o processo de Laranja da Terra está sob o número 013.2597-45.2015.4.02.5001. Para consultar o processo de Brejetuba o número é 0131092-19.2015.4.02.500. Os processos podem ser consultados no site da Justiça federal.
(Fonte: Seculo Diario)