O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), liberou a licitação para a contratação da nova empresa a operar os radares de trânsito, em Manaus. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do órgão, Ari Moutinho, na manhã desta segunda-feira (6).
O magistrado revogou a liminar que impedia o andamento do pregão após o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) retirar do processo licitatório o item “fornecimento de radar portátil móvel tipo pistola”, objeto do questionamento do TCE, e realizar o certame apenas com o radar fixo, desistindo assim de licitar as duas modalidades de uma vez só. O despacho nº 243/2015, de Ari Moutinho, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas e no laudo técnico da Diretoria de Controle da Administração Indireta de Manaus (Dicai-MA).
O despacho do conselheiro Ari Moutinho foi encaminhado no início da tarde hoje (6) à Secretaria Geral do Tribunal Pleno, para que fosse providenciada a notificação ao Manaustrans para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a comprovação da alteração do edital do Pregão Presencial, com a exclusão do fornecimento do radar portátil.
Sem radares, mortes no trânsito diminuem
Ao divulgar balanço sobre a redução no número de mortos em acidentes de trânsito em Manaus no primeiro semestre deste ano, nessa segunda-feira, a Prefeitura de Manaus praticamente reconhece que a presença de radares eletrônicos fixos nas ruas não tem relação direta com os acidentes.
A redução foi de 19,23% em relação ao mesmo período do ano passado, informou o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans). A cidade está há quatro meses sem os equipamentos de fiscalização, após término do contrato com a prestadora do serviço.
Conforme o Manaustrans, de 1º de janeiro a 29 de junho de 2015 foram registradas 105 mortes no trânsito. Em 2014, nesse mesmo período, foram 130 vítimas fatais.
Somente este mês, até o dia 29, a redução foi de 42,86% em comparação com o mesmo período do mês, no ano passado. O comparativo do mês de maio também vale destaque com a redução de 31,58%.
No ano passado, os 36 radares que estavam instalados nas ruas de Manaus registraram 140.140 multas por excesso de velocidade. Os aparelhos, desativados no dia 8 de março deste ano, não foram reinstalados porque o edital de licitação foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades no certame.
(Fonte: D24am)